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Adalgisa ajuizou ação de indenização por danos morais em face da concessionária de serviço público que realiza a coleta e o tratamento de esgoto em su...

A produção mineral brasileira é, toda ela, oriunda da iniciativa privada, mas apesar de ser privada, o bem mineral pertence à União, de acordo com a C...

Uma servidora pública federal estável, ocupante de cargo efetivo na área de saúde, está participando de um grupo de trabalho que analisa a estruturaçã...

Dentre os requisitos de transparência que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar inclui-se a elaboração de carta anua...

Carlos, empregado da empresa pública federal Alfa, no exercício da função, percebeu vantagem econômica direta, consistente no pagamento de sessenta mi...

As modificações ocorridas na sociedade eventualmente criam a necessidade de uma reinvenção ou reengenharia do Estado.No caso do Brasil, com a redução ...

A fim de promover festa de final de ano, a associação de moradores do bairro X faz requerimento à Administração Pública Municipal para fechamento de p...

Poder disciplinar é o poder de impor sanções e punições àqueles que, de qualquer forma, se relacionam com a Administração Pública.Assinale a alternati...

A Administração Pública atua celebrando vários tipos de ajustes para concretizar o interesse público. No que tange aos contratos e convênios, é corret...

A licitação pública apresenta duas fases para sua operacionalização. Assinale a alternativa que apresenta exemplo da fase externa.