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A licitação pública apresenta duas fases para sua operacionalização. Assinale a alternativa que apresenta exemplo da fase externa.
Determinado analista jurídico-governamental, atendente a uma solicitação presidencial, está avaliando a viabilidade de alguns contratos serem firmados...
José, gestor da Secretaria de Educação do Município X, tomou ciência de irregularidades praticadas por Marcos, que exercia o cargo de subsecretário de...
No âmbito da responsabilização por atos de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021,...
No exercício de suas atribuições como analista do Tribunal Regional da 1ª Região, Clarice foi consultada acerca das hipóteses em que o ato administrat...
No curso de um contrato de concessão, regido pela Lei nº 8.987/95, a concessionária Beta é intimada pelo Poder Concedente para regularizar a prestação...
Sobre os processos administrativos disciplinares, é correto afirmar que:
Assinale a opção que indica um ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, de acordo com a Lei nº 8.429/1992.
Débora foi aprovada em concurso público de provas e títulos, mas não logrou êxito, ao ver da Administração Pública, em comprovar o período de exercíci...
Joaquim, servidor público estadual, praticou um ato que foi considerado, por muitos, como contrário aos princípios da legalidade e da moralidade. Daí ...
Leia os casos a seguir.I. O Estado extinguiu um órgão e aglutinou, junto a um secretário de estado, as atribuições anteriormente exercidas por esse ór...