Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204389704Apurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Estado Alfa ficou e...1457941204389704Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraApurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Estado Alfa ficou em 90%.Diante desse cenário, e à luz do atual texto da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.AO Tribunal de Contas Estadual fica proibido de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a seus membros.BA Defensoria Pública estadual fica proibida de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.CO Ministério Público Estadual fica proibido de alterar a sua estrutura de carreira se tal alteração implicar aumento de despesa.DO Governador poderá, por decreto com vigência imediata, proibir a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa apenas do Poder Executivo, sem que o Legislativo possa alterar tal decisão.EAo Estado Alfa poderá ser concedida garantia por parte da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204354474Direito ConstitucionalNa data-base de reajuste da categoria dos bancários, a negociação para a implementação de reajuste salarial, a partir de 2024, fracassou. Então, o sin...Questão 457941204358303Direito ConstitucionalMaya e Gael se formaram juntos na faculdade de direito e estudavam para concurso público na mesma biblioteca. Ela foi aprovada no certame de técnico j...Questão 457941204382372Direito ConstitucionalMaria logrou êxito em ser aprovada no processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas no Mestrado em Odontologia oferecido pela Universidade Es...Questão 457941204392867Direito ConstitucionalO conceito de Estado de Direito (Rechtsstaat) remonta ao século XIX, quando os Estados europeus consolidaram sua soberania e obtiveram o monopólio da ...Questão 457941204397616Direito ConstitucionalEm uma olimpíada universitária, o grupo de estudos XX (GEXX) defende que os direitos fundamentais de primeira dimensão são normalmente veiculados em n...Questão 457941204398242Direito ConstitucionalEm relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:Questão 457941204405546Direito ConstitucionalEdnaldo, servidor público, após preencher todos os requisitos exigidos para a aposentadoria por tempo de serviço, requereu o deferimento do benefício ...Questão 457941204416574Direito ConstitucionalEm matéria de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que sobre uma fundação pública federal com personalidade jurídica de direito públic...Questão 457941204421001Direito ConstitucionalDeterminada Constituição Estadual, após consulta popular, foi alterada para dispor que todos os órgãos administrativos do respectivo Estado e dos Muni...Questão 457941204427289Direito ConstitucionalGero, motorista devidamente habilitado, é surpreendido por fiscalização de agentes de trânsito que constataram a infringência, por parte do condutor, ...