Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204389977Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, logrou ser eleita vereadora no Munic...1457941204389977Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosMaria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, logrou ser eleita vereadora no Município Beta, situado em caráter contíguo a Alfa.Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que MariaAsempre pode optar pela remuneração mais elevada, ainda que só exerça uma das funções.Bdeve ser necessariamente afastada do seu cargo efetivo durante todo o exercício da vereança.Cpode continuar a desempenhar ambas as funções públicas, recebendo as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários.Ddeve necessariamente exercer ambas as funções, podendo receber as respectivas remunerações até o limite do teto remuneratório constitucional.Epode continuar a desempenhar ambas as funções públicas, desde que haja compatibilidade de horários, devendo receber a remuneração mais elevada, acrescida de 50%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339561Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em proposição legislativa de iniciativa parlamentar, após o fim do processo legislativo regular, derrubando, ...Questão 457941204344070Direito ConstitucionalUm legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal definiu, em assembleia geral, que seriam...Questão 457941204349550Direito ConstitucionalO Partido Político Alfa, com representação apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou ação declaratória de constitucionalidade tendo por objeto a Lei est...Questão 457941204350191Direito ConstitucionalSobre declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, é correto afirmar queQuestão 457941204355238Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Alfa encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, alterando o regime jurídico dos servidores públicos municipais. O projeto d...Questão 457941204360987Direito ConstitucionalEm matéria de direitos e garantias fundamentais na seara penal, assinale a opção incorreta, com base na Constituição da República.Questão 457941204385380Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres da magistratura, bem como a responsabilidade civil e administrativa dos magistrados, analise as afirmativas a seguir...Questão 457941204391227Direito ConstitucionalInstada por seu professor de direito constitucional a se posicionar sobre a possibilidade, ou não, de serem apresentadas emendas parlamentares nos pro...Questão 457941204413750Direito ConstitucionalA Constituição do Estado Alfa prevê, como critério de identificação da proposta mais vantajosa para a Administração, nas contratações públicas, o mont...Questão 457941204427785Direito ConstitucionalTendo em vista o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta um caso de atribuição da nacionalid...