Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204390254Com relação aos crimes materiais contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/1990, assinale a afirmativa correta...1457941204390254Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Com relação aos crimes materiais contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/1990, assinale a afirmativa correta.AO autor do delito pode ser condenado sem que tenha havido a constituição do crédito tributário.BO inadimplemento do tributo corretamente declarado à autoridade fiscal é um fato típico.CHá insignificância se o crédito tributário é inferior ao valor pelo qual a Procuradoria da Fazenda Nacional estaria dispensada de executá-lo.DO parcelamento administrativo do crédito tributário sonegado não tem repercussão na pretensão punitiva.EO pagamento do tributo sonegado até o recebimento da denúncia é causa de diminuição da pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204361178Direito PenalBernardo, guarda municipal na cidade Alfa, estava estacionando o seu automóvel, no interior do seu domicílio, ocasião em que Tício, mediante o emprego...Questão 457941204368541Direito PenalTício, agente público no âmbito do Estado Alfa, descobre que o seu genitor faleceu, deixando um testamento particular sobre a parte dos bens que poder...Questão 457941204370495Direito PenalO Sargento José, policial militar, inconformado com os horários da jornada de trabalho, fez contato pessoal com seu superior hierárquico, o Tenente Ma...Questão 457941204375718Direito PenalAlberto, inspetor da Polícia Civil do Estado do Paraná, acompanhado de outro indivíduo, dirige-se a um depósito de bebidas, onde ordena ao gerente do ...Questão 457941204375719Direito PenalEm ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas penas cominadas são de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, consta dos autos laudo de ex...Questão 457941204391276Direito PenalAssinale a opção que se subsume ao tipo penal da corrupção ativa (Art. 333 do CP).Questão 457941204392222Direito PenalA respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais, segundo o entendimento predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que se cons...Questão 457941204396340Direito PenalSônia deu à luz um bebê. No dia seguinte, acometida pelo estado puerperal, Sônia pretendia matar seu próprio bebê atirando-o do terraço da maternidade...Questão 457941204401506Direito PenalJosé, estudante de direito, questionou uma de suas professoras a respeito da qualificação da homofobia, enquanto ato ilícito que caracteriza aversão o...Questão 457941204989724Direito PenalDouglas, reincidente, pois condendo anteriormente por lesão corporal no âmbito da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, pena já extin...