Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204390553A Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Uma de suas dispos...1457941204390553Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de ImóveisA Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Uma de suas disposições estabelece queAas operações de financiamento imobiliário em geral são livremente efetuadas pelas entidades autorizadas a operar no SFH.Bas operações de financiamento imobiliário em geral serão livremente pactuadas pelas partes, observada a contratação, pelos tomadores de financiamento, de seguros contra os riscos de morte e invalidez permanente.Ca possibilidade de se utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar o saldo do financiamento imobiliário independe de decisão do Conselho Curador do Fundo.Dnão é possível usar alienação fiduciária de coisa imóvel como garantia para as operações de financiamento imobiliário em geral.Eo devedor fiduciário tem o direito de conservar e recuperar a posse dos títulos representativos dos créditos cedidos, contra qualquer detentor, inclusive o próprio cedente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330140Legislação FederalA nova etapa que foi inserida no item 1.2.1 da Norma CNEN-NE-1.04, dada pela Resolução CNEN 324/24 referente às atividades relacionadas com a localiza...Questão 457941204332197Legislação FederalA lei da Alienação Parental dá visibilidade a um problema que atinge crianças e adolescentes de pais separados, sobretudo quando o direito fundamental...Questão 457941204338723Legislação FederalUm aquicultor iniciou suas atividades comerciais em uma área costeira, respeitando as normas relativas ao uso sustentável dos recursos pesqueiros. Par...Questão 457941204347696Legislação FederalAssinale a opção em que estão descritos apenas monumentos arqueológicos ou pré-históricos.Questão 457941204347714Legislação FederalA proposição de Projeto Integrado de Educação Patrimonial é um conteúdo essencial no relatório dos estudos relativos à avaliação de impacto aos bens c...Questão 457941204355490Legislação FederalConforme o § 2º, do art. 1º da Lei Complementar nº 159/2017, o Regime de Recuperação Fiscal envolve a ação planejada, coordenada e transparente de tod...Questão 457941204369155Legislação FederalJoão, parlamentar de determinada Casa Legislativa, almejava reunir em consolidação as leis editadas pelo respectivo ente federativo em determinada mat...Questão 457941204377138Legislação FederalDiante de graves problemas no Brasil desde a década passada nas áreas de segurança e defesa, as atividades de inteligência têm avançado nos âmbitos no...Questão 457941204387302Legislação FederalEm matéria de responsabilização na esfera judicial, em razão da prática de atos lesivos à administração pública estadual tipificados na Lei Anticorrup...Questão 457941204413325Legislação FederalCom relação ao patrimônio de afetação nas Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964), assinale a alternativa correta.