Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204390693Sobre as preferências e garantias do crédito tributário à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa corre...1457941204390693Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito FiscalSobre as preferências e garantias do crédito tributário à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.AO crédito tributário prefere aos créditos decorrentes da legislação do trabalho.BResponde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, inclusive os bens absolutamente impenhoráveis por lei.CA presunção de fraude em relação à alienação ou oneração de bens ou rendas, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, somente pode ocorrer quando o crédito tributário já estiver em fase de execução fiscal.DA cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.EO crédito tributário decorrente de fato gerador ocorrido no curso do processo de falência é considerado como crédito extraconcursal para fins de classificação dos créditos na falência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338252Direito TributárioO Município Alfa, por meio de leis específicas, instituiu três taxas, que decorriam da oferta dos seguintes serviços aos munícipes ou do exercício do ...Questão 457941204358396Direito TributárioTributo é uma modalidade fundamental de receita financeira pública, e sua qualificação quanto as espécies depende de critérios adotados sobre a nature...Questão 457941204368949Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204374017Direito TributárioSuponha que o governo federal institua o Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal.Os recursos daí oriundos auxiliarão o govern...Questão 457941204376210Direito TributárioJosé é possuidor há três anos, com animus domini (com intenção de proprietário), de um imóvel rural no Município Alfa, local de sua habitação e de sua...Questão 457941204394779Direito TributárioAntônio teve auto de infração lavrado em seu desfavor pela omissão do recolhimento de tributo, por ter prestado declarações falsas sobre seus rendimen...Questão 457941204407314Direito TributárioMárcio Pereira, que desenvolve suas atividades profissionais integralmente via Internet, não possui domicílio fixo, viajando frequentemente para diver...Questão 457941204411661Direito TributárioA Lei Z, do estado Delta, publicada no dia 31 de dezembro de 2016, alterou, em seu Art. 1º, a data de recolhimento do imposto de transmissão causa mor...Questão 457941204428727Direito TributárioA empresa Titã Ltda., localizada no Estado Alpha, é substituta tributária, vendendo a mercadoria que produz para a empresa Tétis Ltda., localizada no ...Questão 457941204437163Direito TributárioAssinale a afirmativa incorreta.