Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204390704É sabido que alguns tributos em nosso Sistema Tributário têm destinação específica e, ao mesmo tempo, temos a Desvincula...1457941204390704Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias | Atividade Financeira Estatal no Direito TributárioÉ sabido que alguns tributos em nosso Sistema Tributário têm destinação específica e, ao mesmo tempo, temos a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que consiste na desvinculação de órgão, fundo ou despesa:Aaté 31/12/2023, de 20% (vinte por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas.Bdas contribuições sociais para o custeio da Seguridade Social, exceto o salário-educação.Caté 31/12/2025, de 20% (vinte por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas.Ddas contribuições sociais, exceto as contribuições de intervenção no domínio econômico.Eaté 31/12/2023, de 30% (trinta por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204351663Direito TributárioO Estado Democrático de Direito é fundado a partir de três pilares: liberdade, igualdade e segurança jurídica, valores que se encontram espraiados por...Questão 457941204368944Direito TributárioUma norma de determinado Estado revogou benefício fiscal relativo ao ICMS.Sobre a vigência da norma referida, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204369660Direito TributárioO processo administrativo fiscal, na esfera federal, permite que o contribuinte questione a exigência de créditos tributários da União.Acerca das norm...Questão 457941204371382Direito TributárioUma empresa de programação de computadores estabelecida no Município A prestou serviços para outras empresas localizadas nos Municípios B, C e D com o...Questão 457941204373403Direito TributárioRelacione os tributos com suas respectivas características:1. Imposto2. Taxas3. Contribuição de melhoria( ) Tributo cuja obrigação tem por fato gerado...Questão 457941204387025Direito TributárioA Lei nº XX, de 10 de novembro de 2022 da União, aumentou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não fixando data específica par...Questão 457941204393830Direito TributárioSobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a v...Questão 457941204413991Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, reserva à lei complementar disciplinar algumas matérias.As opções a seguir apresentam hipót...Questão 457941204428733Direito TributárioA JGG da Silva Mercearia Ltda. deixou de emitir os respectivos cupons fiscais durante os três últimos meses do ano de 20XXX e os três primeiros meses ...Questão 457941204430239Direito TributárioEm relação à Tributação na Internet, analise as afirmativas a seguir.I. Não Incide ICMS no serviço de provedores de Internet.II. Produtos comprados no...