Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204391359A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárqui...1457941204391359Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.A referida Lei abrangeAos fundos especiais e as empresas públicas.Bas sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.Cas empresas públicas e os órgãos do Poder Legislativo e Judiciário da União.Dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário dos Estados e as sociedades de economia mista.Eos fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324308Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal nº 14.133/2021, acerca da aplicação de inexigibilidade de licitação, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204327628Direito AdministrativoAo tomar conhecimento do ajuizamento de uma ação de improbidade em desfavor de Jeferson, deputado do Estado Delta, em decorrência da prática de ato de...Questão 457941204338848Direito AdministrativoO Município Alfa, que fica na região Norte do Brasil, contratou uma obra viária. Durante a execução do contrato, foi identificada uma ruína ancestral ...Questão 457941204343697Direito AdministrativoErika, 30 anos, servidora do MPU, requereu algumas das condições especiais de trabalho previstas na Resolução CNMP nº 250/2022 tão logo confirmou sua ...Questão 457941204350430Direito AdministrativoEm tema de política tarifária, considerando o teor da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços p...Questão 457941204375456Direito AdministrativoLucas e José são amigos de longa data e, após anos de estudos, foram aprovados em concursos públicos para cargos de auditor de Tribunais de Contas de ...Questão 457941204399768Direito AdministrativoJoão é servidor público municipal responsável pelo controle interno do Município Alfa. No exercício de suas atividades, João verificou que foi celebra...Questão 457941204416561Direito AdministrativoDentre os princípios básicos norteadores do procedimento licitatório, a Lei nº 8.666/93 destaca o princípio:Questão 457941204427554Direito AdministrativoNa sociedade atual, certos serviços tornaram-se imprescindíveis para o bem estar coletivo, tais como o fornecimento de água, luz, coleta de lixo e out...Questão 457941204431906Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico aplicável às parcerias público privadas, analise as afirmativas a seguir:I. Parceria público-privada, na modalidade conc...