Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204391691Quanto às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é correto afirmar, s...1457941204391691Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Histórico e DesenvolvimentoQuanto às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é correto afirmar, sob o ponto de vista atuarial, que:Ao fator previdenciário foi extinto por lei em decorrência da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998;Ba Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição;Ca Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, é considerada uma contrarreforma à Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003;Da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, gerou diminuição nos valores de aposentadoria por invalidez;Ea Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, não respeita o direito adquirido à aposentadoria programada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204348117Direito PrevidenciárioSabe-se que a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos o...Questão 457941204348119Direito PrevidenciárioDe acordo com a norma de regência, assinale a opção que aponta, atualmente, a forma de cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos ...Questão 457941204357093Direito PrevidenciárioO Decreto nº 4.942, de 30/12/2003 regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação.Assinale a opção q...Questão 457941204373912Direito PrevidenciárioA Previdência Social é um tema de preocupação em todos os países, devido ao envelhecimento da população que faz com que os mais jovens tenham que paga...Questão 457941204378422Direito PrevidenciárioEntre as prestações previdenciárias abaixo referidas, assinale a única que, atualmente, não é prevista e concedida no âmbito do Regime Geral de Previd...Questão 457941204382033Direito PrevidenciárioJorge Ferraz, na condição de responsável pelos recolhimentos previdenciários da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, indaga a você, responsáv...Questão 457941204385839Direito PrevidenciárioPaulo, professor empregado de determinada Universidade privada, deseja obter aposentadoria junto ao INSS. Todavia, algumas dificuldades surgiram em vi...Questão 457941204398423Direito PrevidenciárioOs direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários que se baseiam, entre outros, nos princípios da solidariedade, universalidade do atendiment...Questão 457941204405130Direito PrevidenciárioO acidente de trabalho pode provocar lesão corporal ou perturbação funcional, levando o trabalhador ao afastamento ou até mesmo à aposentadoria por in...Questão 457941204423449Direito PrevidenciárioJoão, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu e deixou como dependentes seus 3 filhos: Maria, de 18 anos, José, de 15 anos e Pedro, de...