Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204391865Quanto às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é correto afirmar qu...1457941204391865Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Histórico e DesenvolvimentoQuanto às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é correto afirmar que:Aa Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, passou a adotar o tempo de serviço como critério de elegibilidade para a aposentadoria programada;Ba Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, proibiu a contribuição de inativos e pensionistas em decorrência do princípio da solidariedade contributiva;Ca Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, estabeleceu os critérios da paridade e da integralidade para as pensões em geral;Da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, estabeleceu o critério da média dos 80% maiores salários de contribuição para aposentadoria por invalidez se o servidor ingressou no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003;Ea Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, estabeleceu mais de uma regra de transição para os segurados do regime geral de previdência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324245Direito PrevidenciárioDependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado e que, por isso, farão jus a alguns benefícios previdenciári...Questão 457941204338781Direito PrevidenciárioJosé Célio, médico oftalmologista, é aprovado em concurso público federal para ocupar cargo público de provimento efetivo. Ele tem sua nomeação devida...Questão 457941204346157Direito PrevidenciárioFernanda trabalhou toda a sua vida profissional em Canaã dos Carajás/PA, como empregada na agricultura, vindo a se aposentar pelo INSS por tempo de co...Questão 457941204356790Direito PrevidenciárioAvalie se os funcionários pessoas físicas listados a seguir são exemplos de segurados obrigatórios da Previdência Social.I. Diretor empregado que pres...Questão 457941204368561Direito PrevidenciárioPerla, de 46 anos de idade, era casada com Júlio há 15 anos. Júlio era professor numa faculdade de direito privada e veio a falecer em 2018, deixando ...Questão 457941204378423Direito PrevidenciárioHumberto Alves, empresário do setor industrial, recebe informação de que deve contratar determinado número de pessoas com deficiência para atendimento...Questão 457941204378464Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social possui diversas modalidades de prestações previdenciárias. Entre estas, há os serviços previdenciários.Assinale a...Questão 457941204378467Direito PrevidenciárioSobre o benefício previdenciário de incapacidade temporária no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, anteriormente denominado de auxílio-doença, ...Questão 457941204391687Direito PrevidenciárioA Portaria MTP nº 1.467/2022 considera facultativo o trabalho de:Questão 457941204989891Direito PrevidenciárioLucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, t...