Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204392327O Estado Ômega, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, pretende realizar a aquisição de determinadas obras de arte,...1457941204392327Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Inexigibilidade de LicitaçãoO Estado Ômega, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, pretende realizar a aquisição de determinadas obras de arte, de autenticidade certificada.No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação:Adeve ser precedida necessariamente de licitação, na modalidade compatível com o objeto da compra;Bdeve ser precedida necessariamente de licitação, na modalidade compatível com o valor estimado da compra;Cpode ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, desde que a aquisição seja inerente às finalidades do órgão e haja prévia autorização do Tribunal de Contas estadual;Dpode ocorrer mediante dispensa de licitação, desde que a aquisição seja inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível;Epode ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, desde que a aquisição seja precedida de autorização legislativa e observado o valor de mercado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342838Direito AdministrativoCom relação à responsabilização dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a...Questão 457941204390598Direito AdministrativoAntônio, agente público, foi acusado, por seu superior hierárquico, de ter causado dano ao Erário, o que foi reduzido a termo em representação na qual...Questão 457941204393691Direito AdministrativoEm janeiro de 2022, o Ministério Público do Estado Delta, após processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para prestação de serviços ...Questão 457941204396643Direito AdministrativoMaria, Escrivã de Polícia Civil do Estado Gama, no exercício da função, no bojo de um inquérito policial, ao digitar um ato de indiciamento cujo conte...Questão 457941204401410Direito AdministrativoConsiderando as mudanças constantes no campo tecnológico, nos preços e nos mercados, o Decreto nº 7.892/13 estipulou um prazo máximo de validade para ...Questão 457941204406428Direito AdministrativoProfessores municipais ocupantes de cargo efetivo da rede pública de educação realizaram greve, pelo período de duas semanas, pleiteando aumento salar...Questão 457941204409384Direito AdministrativoElias, servidor público, teve deferida a sua aposentadoria em 2014. No corrente ano, foi comunicado por sua repartição de origem que o Tribunal de Con...Questão 457941204410544Direito AdministrativoEm matéria de elementos do ato administrativo, a doutrina de Direito Administrativo destaca o elemento:Questão 457941204416561Direito AdministrativoDentre os princípios básicos norteadores do procedimento licitatório, a Lei nº 8.666/93 destaca o princípio:Questão 457941204419624Direito AdministrativoA instalação de uma rede elétrica para a execução de serviços públicos em uma área privada é exemplo de intervenção do Estado na propriedade na modali...