Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204393525O Código de Processo Civil/2015 autoriza expressamente o juiz, em casos específicos, a conceder benefícios às partes par...1457941204393525Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Aplicação de Normas ProcessuaisO Código de Processo Civil/2015 autoriza expressamente o juiz, em casos específicos, a conceder benefícios às partes para estimular determinada conduta ou comportamento positivo.Sobre as “sanções premiais”, é correto afirmar que:Aem ação de dissolução parcial de sociedade, havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, não haverá condenação em honorários advocatícios de nenhuma das partes, e as custas serão rateadas segundo a participação das partes no capital social;Bna ação monitória, se o réu reconhecer a dívida e não oferecer embargos monitórios, terá o direito de parcelar todo o débito em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, independentemente da concordância do autor da demanda;Cna ação monitória, se o réu reconhecer a dívida e cumprir a obrigação de fazer ou não fazer no prazo de quinze dias, deverá pagar honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa e arcará apenas com a metade das custas processuais;Dhavendo julgamento de recurso especial ou extraordinário repetitivo sobre a matéria objeto da lide, o autor tem o direito de desistir da ação antes da prolação da sentença, independentemente do consentimento do réu, ainda que tenha sido oferecida contestação, com a redução de honorários sucumbenciais pela metade;Eem ação envolvendo a fazenda pública, se esta deixar de oferecer impugnação ao cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório, não haverá a incidência de honorários sucumbenciais relativos à fase de cumprimento de sentença e ficará isenta do reembolso de custas processuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328621Código de Processo Civil (CPC)Corresponde a um poder-dever do juiz:Questão 457941204349559Código de Processo Civil (CPC)Regina, Luzia e mais 20 (vinte) professoras do Estado Alfa ajuizaram uma ação em face do ente público, todas requerendo a inclusão da verba X em sua r...Questão 457941204370095Código de Processo Civil (CPC)Pedro propôs uma ação em face de João, afirmando ser este o causador de um dano em sua propriedade, uma vez que este derrubou o muro de sua casa ao fa...Questão 457941204393529Código de Processo Civil (CPC)Credor de determinada obrigação contratual, no dia 09 de maio de 2022, distribuiu a uma vara cível de determinada comarca a petição inicial de ação em...Questão 457941204398072Código de Processo Civil (CPC)Intentou-se demanda em face de incapaz, na qual a parte autora deduziu pretensão de cobrança de uma obrigação contratual. Validamente citado, o réu of...Questão 457941204398074Código de Processo Civil (CPC)Coexistem, em juízos cíveis de comarcas distintas, dois processos, ainda não sentenciados. Em um deles, o credor de uma obrigação contratual pleiteia ...Questão 457941204410068Código de Processo Civil (CPC)Em 31 de janeiro de 2018, Renato, avisado por amigos, acessou sua rede social e verificou que Felipe, seu desafeto, dirigiu-lhe palavras de baixo calã...Questão 457941204418872Código de Processo Civil (CPC)Contribuinte, reputando inconstitucional lei estadual que instituiu determinado tributo, ajuizou demanda em face do ente federativo, pleiteando a decl...Questão 457941204439457Código de Processo Civil (CPC)Considerando os meios de prova admitidos no Processo Civil e suas peculiaridades, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F...Questão 457941204988938Código de Processo Civil (CPC)Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.O processo instaura...