Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204393546Relativamente aos institutos da reparação do dano, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do arrependiment...1457941204393546Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Desistência Voluntária e Arrependimento EficazRelativamente aos institutos da reparação do dano, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do arrependimento posterior e do crime impossível, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que:Aresponderá pelo resultado pretendido inicialmente, nos crimes de mera conduta, o agente que, após iniciar os atos de execução, impedir que o resultado se produza;Bterá a pena reduzida de 1/3 a 2/3 o agente que, por ato voluntário, reparar o dano causado em crime praticado sem violência à pessoa, após a sentença recorrível;Cresponderá apenas pelos atos até então praticados o agente que, voluntariamente, desistir de prosseguir na execução do crime;Dresponderá pela tentativa o agente quando, em razão da ineficácia absoluta do meio, for impossível consumar-se o crime;Eterá a pena reduzida de 2/3 o agente que reparar o dano no crime de peculato culposo após a sentença irrecorrível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328629Direito PenalApós a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa/RJ condenou Caio, definitivamente, pela p...Questão 457941204343663Direito PenalApós a expedição de mandado de busca e apreensão por parte do juízo federal competente, policiais federais, em março de 2025, se dirigiram ao domicíli...Questão 457941204370107Direito PenalJonas, mediante o emprego de uma faca, subtrai os pertences de uma idosa, evadindo-se na sequência. Durante a fuga, após percorrer mais de dois quilôm...Questão 457941204381979Direito PenalDe acordo com o Código Penal, entende-se por importunação sexual, a conduta deQuestão 457941204383711Direito PenalInácio caminhava pela rua XYZ, ocasião em que subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o telefone celular de Nathália. Na mesma rua, dez minutos após ...Questão 457941204397894Direito PenalO delito de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal) é classificado como crime:Questão 457941204404019Direito PenalSob o argumento da produção de cena de arte para um filme, Circe produz, dirige e filma, por meio de hand cam, a prática de ato sexual entre Hebe, ent...Questão 457941204410079Direito PenalValter, 30 anos, foi denunciado pela prática de crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A, §1º do CP – pena: 8 a 15 anos de reclusão) e corrupção de ...Questão 457941204420108Direito PenalDurante os preparativos para um show nas proximidades do Pelourinho, Pedro tem sua atenção chamada para Francisco, que transitava com um vistoso cordã...Questão 457941204989956Direito PenalMaciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel e...