Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204393589João, de forma culposa, usou produto com substância tóxica, nociva ao meio ambiente, em desacordo com as exigências esta...1457941204393589Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Penal Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998João, de forma culposa, usou produto com substância tóxica, nociva ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e nos seus regulamentos.Em matéria criminal, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, em tese, João:Anão praticou crime ambiental, pois não existe previsão legal para a modalidade culposa do crime narrado;Bnão praticou crime ambiental, mas cometeu contravenção penal ambiental, que não enseja possibilidade de transação penal, diante da natureza do ilícito;Cpraticou crime ambiental e é incabível a transação penal, diante da pena máxima abstratamente prevista, que é superior a dois anos;Dpraticou crime ambiental de menor potencial ofensivo, e é cabível proposta de transação penal, desde que haja prévia concordância do órgão ambiental competente do Sisnama;Epraticou crime ambiental de menor potencial ofensivo, mas a proposta de transação penal somente é viável mediante composição de eventual dano ambiental, salvo em caso de comprovada impossibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324052Direito AmbientalDe acordo com o estabelecido pela Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, o CONAMA atua, na Política Nacional do Meio Ambiente, como órgãoQuestão 457941204330485Direito AmbientalCom relação a Resolução CONAMA nº 436/2011, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com...Questão 457941204341917Direito AmbientalDeterminado proprietário de um imóvel rural de 500 hectares, localizado em área rural no Estado de Pernambuco, deseja regularizar sua propriedade junt...Questão 457941204343855Direito AmbientalA Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará, instituída pela Lei nº 6.381/2001, visa garantir os padrões de qualidade adequados aos respectivos u...Questão 457941204355272Direito AmbientalA empresa BETA construiu um shopping center em Vitória, Espírito Santo. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES) entendeu que a constr...Questão 457941204371537Direito AmbientalSobre o enriquecimento ecológico da vegetação secundária da Mata Atlântica, analise as afirmativas a seguir.I. Esse enriquecimento, promovido por meio...Questão 457941204374851Direito AmbientalUma ação popular foi proposta por proprietários de empreendimentos vizinhos para cessar danos ambientais supostamente causados pela construção de empr...Questão 457941204423963Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Com relação aos fundamentos contidos no mencionad...Questão 457941204429651Direito AmbientalA Resolução INEA/PRESS n 64, de 12 de Dezembro de 2012, dispõe sobre a apresentação de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa para fins de l...Questão 457941204436597Direito AmbientalCom base no artigo 2º da Lei 9.433/97, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:I. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária...