Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204393826Nas aquisições de mercadoria de microempresa optante pelo Simples Nacional, a pessoa jurídica X terá direito a crédito c...1457941204393826Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoNas aquisições de mercadoria de microempresa optante pelo Simples Nacional, a pessoa jurídica X terá direito a crédito correspondente ao ICMS incidente nas referidas aquisições, desde que a pessoa jurídica XAnão seja optante do Simples Nacional e que as mercadorias sejam destinadas à comercialização ou industrialização e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pela microempresa em relação a essas aquisições.Bnão seja optante do Simples Nacional e a microempresa esteja sujeita à tributação do ICMS no Simples Nacional por valores fixos mensais.Cseja optante do Simples Nacional e que as mercadorias sejam destinadas à comercialização ou industrialização, em operações internas, vedada a utilização em operações interestaduais.Dseja optante do Simples Nacional e que apresente anualmente ao Comitê Gestor do Simples Nacional requerimento de creditamento do ICMS.Enão seja optante do Simples Nacional e que a aquisição seja para composição do seu ativo fixo, não sendo fixado limite para sua utilização, em cumprimento ao princípio da não cumulatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331653Direito TributárioO Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditorias operacionais para avaliar o sistema de tributação do consumo no Brasil, abrangendo a União, os...Questão 457941204341890Direito TributárioVladimir Filho foi citado em execução fiscal movida em face de Vladimir Pai, tendo por objeto o recebimento de valores a título de imposto sobre a ren...Questão 457941204349092Direito TributárioNo que se refere à imunidade dos partidos políticos e de suas fundações, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204368543Direito TributárioA DEF Arrendamento Mercantil S.A. era proprietária de centenas de veículos automotores.Em 2019, a empresa ABC Leasing S.A. incorporou a empresa DEF Ar...Questão 457941204369666Direito TributárioAcerca da administração tributária, da dívida ativa e do processo de execução fiscal, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas ...Questão 457941204370169Direito TributárioAs contribuições de intervenção no Domínio Econômico são tributos que possibilitam ao legislador intervir estrategicamente em setores da economia.Assi...Questão 457941204373117Direito TributárioDeterminada igreja aluga um imóvel de sua propriedade para uma pessoa jurídica. Os valores do aluguel são aplicados integralmente nas atividades relig...Questão 457941204412336Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, constituída ...Questão 457941204422528Direito TributárioA Prefeitura do Município Beta pretende cobrar contribuição de melhoria pela obra que realizou e que veio a valorizar os imóveis situados no município...Questão 457941204436311Direito TributárioCom referência aos tributos de competência do Município de Angra dos Reis, é correto afirmar que