Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204393932Determinada associação ajuizou demanda de obrigação de fazer a título coletivo. Especificamente no que toca ao estabelec...1457941204393932Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorDeterminada associação ajuizou demanda de obrigação de fazer a título coletivo. Especificamente no que toca ao estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, o juiz da causa deve analisar se:Ahá pleito de indenização por perdas e danos, o que não pode ser cumulado com astreintes;Ba autora inclui entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos do consumidor;Chá expressa autorização assemblear, indispensável ao exercício da legitimidade da associação para ajuizar a ação coletiva;Dhá pleito pela conversão da obrigação em perdas e danos, pois não pode ser realizada de ofício, mesmo em caso de impossibilidade da tutela específica, hipótese que levará à extinção do processo por perda do objeto;Ese trata de ação coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos, hipótese na qual extinguirá o processo por ilegitimidade, pois compete à vítima propor individualmente causas dessa natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323781Direito do ConsumidorA sociedade empresária Energiol cobrou de seus consumidores uma tarifa de potencial de energia solar que se revelou ilegal, mesmo após a prolação de v...Questão 457941204324182Direito do ConsumidorCarla realizou cirurgia bariátrica para tratamento de obesidade mórbida, após anos de acompanhamento médico. O procedimento foi bem sucedido, mas a gr...Questão 457941204325870Direito do ConsumidorA Associação Brasileira de Consumidores de Eletrodomésticos (ABCE) e o Sindicato Nacional da Indústria Eletroeletrônica (SINIEL) firmaram convenção es...Questão 457941204339529Direito do ConsumidorA Lei nº 14.181/2021 inseriu um capítulo no Código de Defesa do Consumidor para tratar da prevenção e do tratamento do superendividamento, no qual for...Questão 457941204351364Direito do ConsumidorComodoro, superendividado, requereu ao juiz da comarca do seu domicílio a instauração de processo de repactuação de dívidas, para que fosse realizada ...Questão 457941204385214Direito do ConsumidorConfiram-se os seguintes dispositivos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor: Art. 113 do Código Civil: Os negócios jurídicos devem ser i...Questão 457941204390155Direito do ConsumidorPara a defesa de interesses coletivos ou direitos coletivos e difusos do consumidor, a Lei nº 8.078/1990 admite a legitimidade concorrente do Ministér...Questão 457941204988931Direito do ConsumidorHeitor foi surpreendido pelo recebimento de informação de anotação de seu nome no cadastro restrivo de crédito, em decorrência de suposta contratação ...Questão 457941204988932Direito do ConsumidorVera sofreu acidente domésco e, senndo fortes dores nas costas e redução da força dos membros inferiores, procurou atendimento médico-hospitalar. A eq...Questão 457941204989628Direito do ConsumidorCarlos, um consumidor, celebrou um contrato de adesão para aquisição de um pacote turístico.Ao ler atentamente o contrato, Carlos identificou uma cláu...