Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204394747Maria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito da força normativa das normas pr...1457941204394747Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisMaria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito da força normativa das normas programáticas, concluindo corretamente, ao fim, que normas dessa naturezaAsomente terão força normativa, produzindo algum efeito na realidade, após sua integração pela legislação infraconstitucional.Bsomente adquirem eficácia após sua integração pela legislação infraconstitucional, não ostentando, até então, a natureza de verdadeiras normas.Csomente podem ser utilizadas, no controle de constitucionalidade, quando inexistir norma de eficácia plena que possa ser utilizada como paradigma de confronto.Da exemplo de qualquer norma de eficácia contida, não ensejam o surgimento de posições jurídicas definitivas, já que seu alcance será delineado pela legislação infraconstitucional.Epossuem eficácia, mas de modo limitado, devendo direcionar a interpretação dos demais comandos da ordem jurídica, além de revogar as normas infraconstitucionais preexistentes que se mostrem incompatíveis com elas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326075Direito ConstitucionalNo Município X, inserido no Estado do Pará, surgiu um conflito fundiário de grandes proporções envolvendo produtores rurais, posseiros e uma empresa d...Questão 457941204330453Direito ConstitucionalLucas, policial civil no Estado do Piauí, manifestou interesse em trabalhar em uma Delegacia de Polícia especializada na investigação dos delitos que ...Questão 457941204340391Direito ConstitucionalEm um processo administrativo em tramitação no Tribunal do Contas do Estado Sigma, o gestor, ao apresentar seus argumentos em relação aos atos pratica...Questão 457941204349083Direito ConstitucionalDeterminadas forças políticas do Estado Alfa almejavam que a região sudeste do seu território fosse desmembrada para formar um território federal, o q...Questão 457941204349357Direito ConstitucionalAcerca das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inserido na Con...Questão 457941204376468Direito ConstitucionalA história do Parlamento brasileiro completa dois séculos em 2023, desde a instalação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Bra...Questão 457941204382351Direito ConstitucionalUm legitimado ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº X, do Estado Alfa, argumentando com a sua total incompatibilidade em ...Questão 457941204390036Direito ConstitucionalSobre o Sistema Brasileiro do Desporto, natureza e finalidades do desporto e sua previsão constitucional, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204421118Direito ConstitucionalSobre as diretrizes constitucionais para a educação, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204426582Direito ConstitucionalQuanto aos princípios constitucionais relativos à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a fal...