Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204394838Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a o...1457941204394838Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem indicada, sucessivamente,Aanalogia, equidade, princípios gerais de Direito Público e princípios gerais de Direito Tributário.Bprincípios gerais de Direito Tributário, analogia, princípios gerais de Direito Público e equidade.Canalogia, princípios gerais de Direito Público, princípios gerais de Direito Tributário e equidade.Dequidade, analogia, princípios gerais de Direito Tributário e princípios gerais de Direito Público.Eanalogia, princípios gerais de Direito Tributário, princípios gerais de Direito Público e equidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324504Direito TributárioA Fazenda Pública do Município XYZ ajuizou execução fiscal contra a imobiliária Vendo e Alugo Fácil Ltda., cobrando suposta dívida de ISS. A empresa e...Questão 457941204333868Direito TributárioA sociedade empresária Alfa, contribuinte do PIS e da COFINS no regime não cumulativo, protocolou, em 2023, pedido administrativo de ressarcimento de ...Questão 457941204354484Direito TributárioUm Senador da República, pretendendo realizar a expansão da seguridade social, protocolou em janeiro de 2024 um projeto de lei ordinária para a criaçã...Questão 457941204369656Direito TributárioO lucro da exploração autoriza que as pessoas jurídicas que explorem atividades incentivadas possam excluir alguns valores da base de cálculo do Impos...Questão 457941204387293Direito TributárioMarina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal...Questão 457941204390695Direito TributárioEm relação às isenções e benefícios fiscais referentes ao ICMS, analise as afirmativas a seguir.I. Os convênios do Conselho Nacional de Política Fazen...Questão 457941204393823Direito TributárioCom relação ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, analise a...Questão 457941204413974Direito TributárioDeterminado imóvel de propriedade da União foi objeto de contrato com um particular, que recebeu delegação para explorá-lo em caráter privado visando ...Questão 457941204414591Direito TributárioEm uma operação exclusiva de prestação de serviços, a base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) éQuestão 457941204436311Direito TributárioCom referência aos tributos de competência do Município de Angra dos Reis, é correto afirmar que