Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204394873Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a o...1457941204394873Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem indicada, sucessivamente,Aanalogia, equidade, princípios gerais de Direito Público e princípios gerais de Direito Tributário.Bprincípios gerais de Direito Tributário, analogia, princípios gerais de Direito Público e equidade.Canalogia, princípios gerais de Direito Público, princípios gerais de Direito Tributário e equidade.Dequidade, analogia, princípios gerais de Direito Público e princípios gerais de Direito Público.Eanalogia, princípios gerais de Direito Tributário, princípios gerais de Direito Público e equidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325428Direito TributárioA associação XYZ, cujo quadro associativo congrega profissionais da área de atuação X, ingressou com ação coletiva visando a eximir os seus associados...Questão 457941204327970Direito TributárioA Constituição Federal estabeleceu a competência tributária como instrumento de repartição do poder de tributar entre os entes federativos, definindo ...Questão 457941204349098Direito TributárioA construtora Sólida Ltda., com sede em Porto Alegre, foi autuada pela fiscalização do Município de Caxias do Sul, pelo não recolhimento integral do I...Questão 457941204357729Direito TributárioConsidere que a autoridade competente, por meio de medida provisória, promova um aumento da alíquota geral de um imposto federal sujeito ao princípio ...Questão 457941204361482Direito TributárioDentre os entes abaixo listados, o único que está dispensado da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é(são):Questão 457941204388353Direito TributárioLei ordinária do Estado Alfa de iniciativa de um deputado estadual concedeu unilateralmente, sem prévia deliberação de Estados e Distrito Federal, um ...Questão 457941204402459Direito TributárioO Estado X não vem recolhendo a taxa municipal de coleta de lixo domiciliar quanto a um terreno em que pretende construir, no futuro, o novo prédio-se...Questão 457941204409795Direito TributárioNo que concerne à execução fiscal, é correto afirmar que:Questão 457941204418883Direito TributárioMunicípio situado em uma região do Brasil realizou serviços e obras de rede de água potável e esgoto de certo bairro, durante o primeiro semestre de 2...Questão 457941204428718Direito TributárioA empresa Alpha Máquinas Ltda. pretende fazer uso de créditos tributários de ICMS que lhe foram transferidos pela empresa MAGIC S/A Exportadora de Mat...