Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204361482Dentre os entes abaixo listados, o único que está dispensado da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributá...1457941204361482Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CVMDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaDentre os entes abaixo listados, o único que está dispensado da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é(são):Aas organizações religiosas;Bos partidos políticos;Cos consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio;Dos fundos mútuos de investimento imobiliário sujeitos às normas do Bacen ou da CVM;Ea Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325893Direito TributárioDurante a lavratura de uma escritura pública de integralização de capital social, o tabelião verifica que um dos sócios transferirá, para a nova socie...Questão 457941204331416Direito TributárioA administração tributária exerce papel na arrecadação e controle das receitas públicas, sendo responsável pela constituição, fiscalização e cobrança ...Questão 457941204339485Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional organiza-se em uma estrutura hierárquica que vai desde a Constituição Federal até atos normativos infralegais.Sobre o te...Questão 457941204344389Direito TributárioAntônio e Maria casaram-se recentemente e desejavam adquirir imóvel próprio no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE. Por indicação de um familiar,...Questão 457941204348080Direito TributárioCom relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204356521Direito TributárioO Município XYZ ajuizou execução fiscal visando à cobrança de ISS em face da pessoa jurídica ABC. Por não a encontrar no seu domicílio fiscal, o Munic...Questão 457941204359658Direito TributárioO Prefeito de Abreu e Lima procura o Procurador do município para se manifestar sobre quais, entre várias hipóteses, constituem causas de suspensão de...Questão 457941204373913Direito TributárioO nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente ter os tributos de sua competência; entretanto, é possível a repartição de receitas tributária...Questão 457941204394992Direito TributárioA repartição de receitas tributárias é um instituto presente no nosso ordenamento jurídico visando a auxiliar o financiamento das despesas dos entes f...Questão 457941204411344Direito TributárioCom relação à responsabilidade tributária, analise as afirmativas a seguir.I. O promitente adquirente de um imóvel só se torna responsável pelo IPTU a...