Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204394993O Governo Federal sempre que fala em reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados sofre críticas, esp...1457941204394993Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Distribuição das Receitas TributáriasO Governo Federal sempre que fala em reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados sofre críticas, especialmente de Estados e Municípios.Sobre a razão legal ou constitucional para estas críticas, assinale a afirmativa correta.AA União não pode agir assim por se tratar de tributo dos Estados.BPela repartição de receitas tributárias, só os Estados têm razão em reclamar por perderem 25,5 % da arrecadação do IPI, que é destinado ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.CO tributo é da União e não há razão legal ou constitucional para estas críticas.DPela repartição das receitas tributárias, o Fundo de Participação dos Estados perde 21,5 % e o dos Municípios 25,5% da arrecadação do IPI, tendo imediato efeito para ambos.EPela repartição de receitas tributárias, só os Municípios têm razão em reclamar por perderem 25,5 % da arrecadação do IPI, que é destinado ao Fundo de Participação dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339491Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro (Lei nº 691/1984), assinale a afirmativa correta quanto ao lançamento e à exigibilidade ...Questão 457941204344649Direito TributárioEntre as limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal de 1988, estão os princípios gerais do Direito Tributário que, além de est...Questão 457941204361477Direito TributárioAcerca das hipóteses de retenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na fonte previstas na seção IV do Capítulo IV da Lei Complemen...Questão 457941204363821Direito TributárioJoão comprou um veículo de Maria. A transferência não foi comunicada ao órgão de trânsito competente.Por conta disso, o Estado competente incluiu Mari...Questão 457941204373400Direito TributárioLeia o fragmento a seguir.De acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência sobre o assunto, os _____ são pessoalmente responsáveis pelos ...Questão 457941204385695Direito TributárioA sociedade empresária Alfa, sujeito passivo do imposto sobre serviços (ISS), formulou consulta, ao órgão competente do Poder Executivo de Niterói, a ...Questão 457941204385990Direito TributárioMarta, possuidora com animus domini (ânimo de proprietária) de imóvel rural com área de reserva legal correspondente a 20% do imóvel, deseja receber o...Questão 457941204395222Direito TributárioNosso sistema tributário caracteriza-se por tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo.Tratando apenas de impostos, assin...Questão 457941204413491Direito TributárioA Fazenda Nacional lavrou um auto de infração em face de Caio, visando à cobrança de Imposto sobre Renda Pessoa Física – IRPF. Caio apresentou impugna...Questão 457941204418584Direito TributárioA tributação do imposto de renda das pessoas jurídicas, decorrente da não validação da escrituração contábil, por apresentar evidentes indícios de fra...