Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204395199De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modi...1457941204395199Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Proposta OrçamentáriaDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modificam somente podem ser aprovadas nos casos apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.AQuando se relacionam com o serviço da dívida.BQuando se relacionam com os dispositivos do texto do projeto de lei.CQuando se relacionam com a correção de erros ou omissões.DQuando são compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.EQuando indicam os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328022Orçamento e Finanças PúblicasJoão, que atualmente ocupa o cargo de prefeito do município Gama, deixou de encaminhar a proposta de lei orçamentária (PLOA) anual dentro do prazo est...Questão 457941204340424Orçamento e Finanças PúblicasConsidere a seguinte situação hipotética: o Congresso Nacional reconheceu formalmente a ocorrência de estado de calamidade pública de âmbito nacional,...Questão 457941204355212Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao Orçamento Plurianual, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Algumas entidades do setor público podem ter a opção...Questão 457941204375465Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação consolidada das despesas por função de um Estado da federação, as despesas para custeio e manutenção das atividades e competências le...Questão 457941204381727Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual (PPA) previsto no Art. 165 da Constituição da República de 1988 está inserido em um contexto de evolução dos modelos de planejament...Questão 457941204386452Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos ingressos públicos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) Transferências do Imposto sobre a Renda e s...Questão 457941204386915Orçamento e Finanças PúblicasSobre as medidas que asseguram a transparência, analise as afirmativas a seguir.I. Incentivos à participação popular e à realização de audiências públ...Questão 457941204393709Orçamento e Finanças PúblicasCom o objetivo de contribuir para a responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu o mecanismo de limitação de empenh...Questão 457941204405433Orçamento e Finanças PúblicasO secretário de planejamento de um estado da Federação, ao conduzir o processo orçamentário em seu primeiro ano na função, planejou que, na repartição...Questão 457941204419937Orçamento e Finanças PúblicasUm servidor de um órgão da administração direta é responsável por despesas em regime de adiantamento. De acordo com as normas aplicáveis ao regime de ...