Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204397056O apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devidamente apurada em Procedimento Administrativo Disciplinar. Ne...1457941204397056Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Polícia Civil - AMDisciplina: Direito PenalTemas: Regressão de RegimeO apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devidamente apurada em Procedimento Administrativo Disciplinar. Nesse caso, nos termos do Art. 118, inciso I, da Lei nº 7.210/84,Aimpõe-se a regressão de regime, uma vez que a lei não concede ao juiz discricionariedade.Bé facultada ao juiz da execução a imposição de regressão de regime, diante de sua discricionariedade.Cé facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, após avaliação em audiência de justificação.Dé facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da função reintegradora do agente à sociedade.Eé facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da necessidade de ressocialização, reeducação e reabilitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324523Direito PenalConsiderando a disciplina da titularidade da ação penal no crime de estelionato (Art. 171, §5º, do Código Penal, com as alterações promovidas pela Lei...Questão 457941204362488Direito PenalApós ingerir, voluntariamente, bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes, Tício, com a capacidade psicomotora alterada, se aproxima de Mévio, oca...Questão 457941204362695Direito PenalNo momento de proferir uma sentença condenatória em face de Caio, pela prática do crime de latrocínio consumado, Guilherme, juiz de direito, verificou...Questão 457941204381980Direito PenalJosé, Guarda Municipal de Classe Distinta, constrangeu Maria, Guarda Municipal de 1ª Classe, prevalecendo-se da sua condição hierárquica na carreira, ...Questão 457941204382035Direito PenalRogério e Bernardo são policiais e, nessa condição, vestindo uniformes da corporação e no exercício da função, abordaram Júlio (condutor) e Mariana, n...Questão 457941204392215Direito PenalEm relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941204402387Direito PenalAntônio, 19 anos de idade, filho de José, agrediu reiteradas vezes Pedro, marido de seu pai. O agressor residia com o casal, na casa de seu genitor. C...Questão 457941204413424Direito PenalOficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de Santa Catarina para realizar intimação de morador do local. Quando chega à rua, por...Questão 457941204419285Direito PenalPablo, enquanto se dirigia para o trabalho, foi parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar. O policial pediu ao motorista que se identificasse...Questão 457941204427688Direito PenalJoão teve apreendido seu veículo pela financeira por falta de pagamento. Não podendo ficar sem o carro para o cumprimento de suas atividades diárias, ...