Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204398005De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, ao disciplinar as disposições atinentes à Defensoria Públi...1457941204398005Ano: 2022Banca: FGVOrganização: DPE-MSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Mato Grosso do SulDe acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, ao disciplinar as disposições atinentes à Defensoria Pública do Estado, assegura-se aos seus membros:Ainamovibilidade em caráter relativo, podendo, por interesse público, por decisão de dois terços dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, assegurada a ampla defesa, ser o defensor público removido de seu órgão;Bestabilidade, após dois anos de exercício, não podendo ser demitido do cargo senão por sentença judicial ou em consequência de processo disciplinar administrativo em que lhes seja assegurada ampla defesa;Cpromoção voluntária de entrância para entrância e da última para defensor público de segunda instância, sempre por merecimento, por meio de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública;Dnão serem presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341249Legislação da Defensoria PúblicaPedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, tinha dúvidas em relação à possibilidad...Questão 457941204341682Legislação da Defensoria PúblicaAna, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, foi incumbida por seu superior hierárquico de encaminhar determinado expediente à autorida...Questão 457941204383769Legislação da Defensoria PúblicaPedro almejava concorrer no processo eletivo destinado a preencher as vagas, sujeitas a esse critério de escolha, no Conselho Superior da Defensoria P...Questão 457941204383771Legislação da Defensoria PúblicaJúlia, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, buscou se inteirar sobre o desen...Questão 457941204418239Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da autonomia da Defensoria Pública Estadual, no modo em que consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirm...Questão 457941204423275Legislação da Defensoria PúblicaA fiscalização da atividade funcional e da conduta dos servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal é realizada pelo(a):Questão 457941204423448Legislação da Defensoria PúblicaA abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº...Questão 457941204423478Legislação da Defensoria PúblicaQuanto a sua atuação no processo (civil ou penal), é correto afirmar que a Defensoria PúblicaQuestão 457941204424311Legislação da Defensoria PúblicaFoi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº 06/77 e nº 80/94, o con...Questão 457941204424313Legislação da Defensoria PúblicaEm eleição realizada para Defensor Público Geral, foi elaborada a seguinte lista tríplice, em ordem decrescente de votação: Maria Octaviana, Joaquim A...