Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204398101Sobre o chamado “direito penal transitório”, houve quebra do princípio da continuidade normativo-típica, com a consequen...1457941204398101Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio CriminisSobre o chamado “direito penal transitório”, houve quebra do princípio da continuidade normativo-típica, com a consequente abolitio criminis por meio da revogação de um tipo penal no caso de:Aapropriação indébita previdenciária;Bcrimes contra a honra praticados por meio da imprensa;Crapto violento ou mediante fraude;Dcrimes contra a propriedade industrial;Eroubo majorado pelo emprego de arma branca.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340852Direito PenalAnalise as hipóteses a seguir.(i) Ao término de um dia de trabalho, João pega o celular de seu colega Ailton acreditando ser o seu, coloca-o na mochil...Questão 457941204340962Direito PenalO sócio gerente e único administrador de uma sociedade empresária deixou de recolher, no prazo legal, o valor do ICMS relativo às operações tributávei...Questão 457941204341486Direito PenalUm indivíduo foi investigado pela prática do crime racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em...Questão 457941204354547Direito PenalAcerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204362037Direito PenalPedro trabalha num pet shop localizado em Planaltina/GO há 5 anos como tosador de animais. Desejando saber quanto tempo faltava para sua aposentadoria...Questão 457941204365622Direito PenalEm relação aos crimes contra a ordem tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204381864Direito PenalNélio, colocando a mão sob sua camisa e simulando estar armado, aborda Olímpia, de 15 anos de idade, e determina que ela o masturbe, sob ameaça de mor...Questão 457941204392215Direito PenalEm relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941204409964Direito PenalCarmen, nascida em 10.03.1992, no dia 11.03.2012, alterou selo que tinha valor para coleção. Os fatos foram descobertos em 20 de dezembro de 2015, sen...Questão 457941204431087Direito PenalTício, funcionário público federal, quando visitava colega servidor lotado em outro órgão público, se interessa por um bem móvel que guarnecia o órgão...