Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204398239Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que toma...1457941204398239Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Polícia Civil - RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNa hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as seguintes providências legais, quando cabíveis:Aescoltar a ofendida para acompanhar a retirada dos pertences do agressor do local da ocorrência ou do domicílio familiar;Bgarantir proteção policial, quando necessário, após comunicação realizada pelo Ministério Público ou Poder Judiciário;Cfornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;Dencaminhar a ofendida para exame de corpo de delito ou prova suplementar no Instituto de Criminalística ou em posto de atendimento médico;Einformar à ofendida os direitos a ela conferidos, os serviços disponíveis e as medidas que podem ser adotadas contra o agressor junto ao Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330743Direito Processual PenalA Polícia Civil do Estado do Piauí representou pela decretação da prisão preventiva de dezenas de investigados em complexa investigação envolvendo a p...Questão 457941204334592Direito Processual PenalJoão foi preso em flagrante pela prática do crime de furto simples no Município de Pelotas (RS). No âmbito da audiência de custódia, o representante d...Questão 457941204339545Direito Processual PenalApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, João foi condenado, no âmbito do Juizado Especial C...Questão 457941204342122Direito Processual PenalA partir de prorrogação de interceptação telefônica não autorizada judicialmente, a autoridade policial descobriu o paradeiro de Paulo Roberto e const...Questão 457941204342125Direito Processual PenalBell e Anna foram condenados, pela prática do crime de estelionato praticado contra o idoso Osmar, à pena de quatro anos de reclusão, tendo o juiz fix...Questão 457941204343561Direito Processual PenalGuilherme, juiz federal, determinou, de ofício e por meio de decisões fundamentadas, que os interrogatórios de três réus, em diferentes e complexas aç...Questão 457941204398238Direito Processual PenalA respeito da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, cabe afirmar que o sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material)...Questão 457941204427471Direito Processual PenalSobre a aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar queQuestão 457941204431084Direito Processual PenalA respeito da prisão especial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204440487Direito Processual PenalAlan, funcionário público de determinado Tribunal de Justiça, estava sendo investigado, em inquérito policial, pela suposta prática dos crimes de asso...