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Quanto à área de Reserva Legal, assinale a afirmativa correta.
Em matéria de responsabilidade administrativa ambiental, avalie as afirmativas a seguir.I. A multa simples pode ser convertida em serviços de preserva...
A Lei nº 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM)...
Acerca da responsabilização penal de pessoas físicas e jurídicas por crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmat...
Em relação ao Programa RenovaBio, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) A Resolução CNPE nº 15/2019 definiu as metas...
A Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), para incentivar o produtor rural a investir em ações que ajudem a preservar a água, criou o Programa P...
A Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais nº 14.119/21 reconhece que a manutenção, a recuperação e a melhoria dos serviços ecossistêmicos contribuem...
Sobre as Reservas Extrativistas, analise as afirmativas a seguir.I. A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações extra...
A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transpo...
Em relação à atuação do Ministério Público no âmbito de um inquérito civil público ou de uma ação civil pública para defesa do meio ambiente, consoant...
Considere as afirmativas abaixo sobre os diversos tipos de licença expedidas pelo poder público, segundo a Resolução CONAMA nº 237:I. A Licença Prévia...