Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204398858A Câmara Municipal de Aracaju, em matéria de controle da Administração Pública, está sujeita, por excelência, a controle...1457941204398858Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisA Câmara Municipal de Aracaju, em matéria de controle da Administração Pública, está sujeita, por excelência, a controle financeiro de seus gastos públicos por parte do:ATribunal de Contas do Município de Aracaju;BTribunal de Contas do Estado de Sergipe;CTribunal de Justiça do Município de Aracaju;DMinistério Público do Município de Aracaju;EMinistério Público Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328198Direito ConstitucionalO Governador do Estado Alfa, ao editar o Decreto nº Y, regulamentando a Lei nº X, exorbitou o seu poder regulamentar.Ao constatar o ocorrido, um Deput...Questão 457941204355847Direito ConstitucionalCom relação às especificidades do processo de seleção dos ministros do TCU, analise as afirmativas a seguir.I. Devem ter mais de 35 e menos de 65 anos...Questão 457941204360988Direito ConstitucionalEm tema de pena na esfera criminal, considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204365158Direito ConstitucionalO Poder Constituinte Originário tem sua fundamentação assentada, sobretudo na França, no período da sua revolução liberal. Sobre o Poder Constituinte ...Questão 457941204377688Direito ConstitucionalCom o objetivo de estimular o desenvolvimento da participação popular em questões diretamente relacionadas à vida diária, o Município Alfa editou a Le...Questão 457941204381762Direito ConstitucionalO Banco Central do Brasil (Bacen) tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços e zelar pela estabilidade e pela eficiência do siste...Questão 457941204386998Direito ConstitucionalA escola particular Alfa, de natureza confessional, conforme definição legal, de fins não lucrativos e que aplicava seus excedentes financeiros em edu...Questão 457941204388384Direito ConstitucionalJoão, Antônio e Pedro, estudiosos do processo constitucional, travaram intenso debate a respeito da competência originária do Supremo Tribunal Federal...Questão 457941204393989Direito ConstitucionalO Estado Alfa editou lei prevendo que os processos administrativos, instaurados por agências reguladoras estaduais contra concessionárias de serviço p...Questão 457941204428804Direito ConstitucionalO Estado W integrante da federação brasileira pretende aprovar na Assembleia Legislativa, projeto de lei regulamentando o funcionamento de bingos no s...