Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204399354Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal...1457941204399354Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasEm relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:Ao Ministério Público detém legitimidade exclusiva;Bo Ministério Público detém legitimidade exclusiva, podendo ser auxiliado pela polícia;Co Ministério Público detém legitimidade concorrente, devendo ser ouvido quando a iniciativa for da polícia;Do Ministério Público detém legitimidade concorrente, sendo sua manifestação condição de eficácia do acordo policial;Ea polícia pode realizar o acordo, independentemente da concordância ou oitiva do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330339Direito Processual PenalDurante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em observância às formalidades constitucionais e legais, João, Delegado de Polícia, encontrou u...Questão 457941204342125Direito Processual PenalBell e Anna foram condenados, pela prática do crime de estelionato praticado contra o idoso Osmar, à pena de quatro anos de reclusão, tendo o juiz fix...Questão 457941204357724Direito Processual PenalMatheus, procurador da República substituto, integrante do Ministério Público Federal, compareceu à sede da 1ª Vara Federal Criminal de Manaus/AM, com...Questão 457941204370450Direito Processual PenalSobre a ação civil ex delicto, é correto afirmar queQuestão 457941204397057Direito Processual PenalA concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de Execução Penal tem como pressupostoQuestão 457941204409969Direito Processual PenalTales adquiriu um apartamento com os valores obtidos a partir do tráfico de drogas realizado pela associação criminosa da qual faz parte. Após adquiri...Questão 457941204421021Direito Processual PenalEm relação à competência no processo penal, é correto afirmar que:Questão 457941204427700Direito Processual PenalQuando o agente é perseguido logo após a infração, em situação que faça presumir ser o autor do fato, configura hipótese de flagranteQuestão 457941204989646Direito Processual PenalLuís Vicente, secretário de fazenda do Município Alfa, foi ofendido por Iório, secretário de fazenda do Estado Beta, que, durante discurso na tribuna ...Questão 457941204989729Direito Processual PenalFrancisco e seu filho Alfredo depredaram o carro de Terezinha, o que motivou o ajuizamento de queixa-crime em face de Francisco e Alfredo, dentro do p...