Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204401157As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) firmaram-se como importante instrumento constitucional de fiscalização do ...1457941204401157Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsAs Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) firmaram-se como importante instrumento constitucional de fiscalização do Poder Executivo.A respeito do funcionamento de uma CPI, assinale a afirmativa correta.ASua criação depende de um requerimento apoiado por maioria absoluta dos parlamentares.BSeu objetivo é apurar fatos relevantes à vida pública e à ordem legal, econômica e social do país.CSuas atribuições consistem em ouvir testemunhas e punir os acusados, se considerados culpados.DSeus poderes incluem a prisão preventiva de suspeitos de ameaçar investigações em curso.ESeu relatório conclusivo é sigiloso e encaminhado para análise do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340637Direito ConstitucionalAo ver de Maria, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº X/2025 (ECX), que alterou o Art. Z da Constituição da República, ela passou a ser...Questão 457941204342086Direito ConstitucionalFenômeno recente do Direito brasileiro, alguns casos em trâmite perante o Sistema IDH têm se desdobrado em Arguições de Descumprimento de Preceito Fun...Questão 457941204370025Direito ConstitucionalO deputado estadual João almejava apresentar projeto de lei disciplinando determinada matéria no território do Estado Sigma. Ao analisar a Constituiçã...Questão 457941204373468Direito ConstitucionalO Município Alfa era célebre pela produção de determinado cosmético, que utilizava em sua composição certas substâncias obtidas no território municipa...Questão 457941204374400Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição da República de 1988, o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenv...Questão 457941204384050Direito ConstitucionalA Lei Complementar W do Estado Beta permitiu, com a definição de requisitos mínimos, a remoção entre juízes de direito vinculados a Tribunais de Justi...Questão 457941204396256Direito ConstitucionalJosé foi condenado a pena privativa de liberdade em um processo penal pela prática de crime contra o patrimônio. Enquanto cumpria a pena, mas já tendo...Questão 457941204409376Direito ConstitucionalPedro nasceu na Itália no período em que seu pai, de nacionalidade brasileira, ali residia em caráter permanente.À luz da sistemática constitucional, ...Questão 457941204412823Direito ConstitucionalLogo no início da legislatura, um grupo de Deputados Estaduais procurou se inteirar das competências legislativas passíveis de serem exercidas pelo Es...Questão 457941204430875Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre direito processual civil é titularizada