Conforme expresso na Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio

José, agente público no Estado de Rondônia, determinou que a sua equipe procedesse à análise minuciosa do teor da Lei nº 8.987/1995, no que se refere ...

Durante a construção de um novo hospital público, Caio, servidor no Município Alfa, Estado de Pernambuco, liberou, dolosamente, verba pública sem a es...

O Estado de Pernambuco pretende, em razão da inexecução parcial de determinado contrato administrativo celebrado com a sociedade empresária Alfa, decl...

Judith, servidora pública no exercício de suas atribuições, foi questionada acerca das hipóteses de extinção do contrato administrativo, à luz da Lei ...

A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades.Relacione as organizações abai...

Anna é enfermeira, sendo certo que, após ler um edital de procedimento simplificado para a contratação temporária de profissionais de saúde em determi...

Mário exerceu mandato eletivo de prefeito no Município Gama até o dia 31/12/2013, não tendo sido reeleito. Em dezembro de 2020, o Ministério Público a...

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas cont...

Em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao critério dos efeitos, um parecer elaborado por servidor de fundação pública federal a pedi...

Da sindicância, promovida para apurar irregularidades praticadas por servidor público, não poderá resultar: