Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204402392Sobre a possibilidade de citação por meio de aplicativo de mensagens, em meio ao contexto de pandemia, é correto afirmar...1457941204402392Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Citação em Processo CivilSobre a possibilidade de citação por meio de aplicativo de mensagens, em meio ao contexto de pandemia, é correto afirmar que:Anão é possível, em razão de impedimento de ordem formal, haja vista a competência privativa da União para legislar sobre processo;Bé excepcionalmente possível, desde que o Tribunal tenha expedido norma para regulamentar a citação eletrônica em situações determinadas;Cnão é possível, em razão de impedimento de ordem material, por ausência de previsão legal e possível malferimento do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;Dé excepcionalmente possível, desde que adotados os cuidados para se comprovar a autenticidade do número telefônico contatado e a identidade do destinatário das mensagens;Enão é possível, ainda que atingida sua finalidade e demonstrada a ciência inequívoca do réu, em razão do rigor das formas no processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331395Código de Processo Civil (CPC)A sociedade empresária Restaurante e Bar Upsilon Ltda. ajuizou ação de cobrança, requerendo o benefício da gratuidade de justiça na petição inicial. J...Questão 457941204351357Código de Processo Civil (CPC)João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes.Regularmente cita...Questão 457941204369011Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à disciplina legal dos honorários advocatícios, é correto afirmar queQuestão 457941204374858Código de Processo Civil (CPC)Apreciando uma petição inicial em que se deduzia pretensão executiva fundada em instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, o juiz d...Questão 457941204386603Código de Processo Civil (CPC)Concluídas as fases postulatória e instrutória em um determinado feito de procedimento comum, o juiz proferiu sentença em que condenava o réu a pagar ...Questão 457941204399360Código de Processo Civil (CPC)A Promotoria de Justiça de Goiânia (GO) com atribuição para tutela coletiva apurou a comercialização de alimento, em todo o Estado de Goiás e o Distri...Questão 457941204407925Código de Processo Civil (CPC)O juízo arbitral, no curso de um processo, deferiu o requerimento de tutela provisória ao demandante. Para que seja efetivada a referida medida urgent...Questão 457941204417812Código de Processo Civil (CPC)Relativamente à petição inicial, seus requisitos, elementos e causas de indeferimento, é correto afirmar que:Questão 457941204418873Código de Processo Civil (CPC)Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que:Questão 457941204989032Código de Processo Civil (CPC)Diante da divergência entre os sócios da companhia A, o sócio detentor de 44% do capital social da sociedade ajuizou ação de dissolução parcial de soc...