Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204402655O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de s...1457941204402655Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | TCU e Fiscalização da UniãoO Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de serviços auxiliares.À luz da sistemática constitucional, o ato de aposentadoria de Joana:Asó começa a produzir efeitos com o pagamento dos respectivos proventos, após o registro no Tribunal de Contas;Bproduz efeitos imediatos, não estando sujeito a qualquer medida a ser adotada no âmbito do Tribunal de Contas;Cdeve ter sido objeto de verificação prévia pelo Tribunal de Contas, em momento anterior à sua concessão;Dproduz efeitos imediatos, podendo apenas ser objeto de fiscalização futura pelo Tribunal de Contas;Eproduz efeitos imediatos, mas está sujeito a registro pelo Tribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204351395Direito ConstitucionalEm determinada ação judicial ajuizada há poucos dias, constatou se que a parte demandante invocou o disposto em um tratado que versa sobre direitos hu...Questão 457941204363699Direito ConstitucionalEm determinado estado da federação, foi identificada uma grande extensão de terras públicas, de propriedade desse ente federativo, que alcançavam três...Questão 457941204377754Direito ConstitucionalMaria impetrou mandado de injunção visando à fruição de determinado direito social contemplado na ordem constitucional, mas que carecia de regulamenta...Questão 457941204383005Direito ConstitucionalO Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Avalie se tais princípios incluem:...Questão 457941204386991Direito ConstitucionalAna defendia que a norma constitucional seria individualizada pelo intérprete a partir de um processo intelectivo que, com os olhos voltados à resoluç...Questão 457941204390122Direito ConstitucionalComo agente normativo e regulador da atividade econômica, nos termos do Art. 174 da Constituição Federal de 1988, o ente público não podeQuestão 457941204392546Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Beta aplicou ao prefeito João, do Município Alfa, multa em razão de danos causados ao erário municipal. A decisão do Tr...Questão 457941204399404Direito ConstitucionalDurante a pandemia do novo coronavírus, o Estado Alfa contratou determinada organização social (OS) para a construção e manutenção de um hospital de c...Questão 457941204399886Direito ConstitucionalCom o objetivo de reorganizar as carreiras do funcionalismo público estadual, foi editada a Lei nº XX/2020, do Estado Alfa, que, em seu Art. 1º, unifi...Questão 457941204439688Direito ConstitucionalO Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Alfa encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, visando à criação ...