Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204402729O processo orçamentário no Brasil é revestido de formato legal, principalmente em decorrência dos chamados instrumentos ...1457941204402729Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de PlanejamentoO processo orçamentário no Brasil é revestido de formato legal, principalmente em decorrência dos chamados instrumentos de planejamento.Um desses instrumentos é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem entre os seus objetivos:Aoperacionalizar o planejamento estratégico do governo;Bevidenciar as escolhas políticas de gestores na alocação de recursos;Cestabelecer diretrizes relativas aos programas de duração continuada;Dcontribuir com parâmetros para o acompanhamento da gestão fiscal;Edefinir os objetivos das despesas de capital e outras delas decorrentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331004Orçamento e Finanças PúblicasRecentemente as subfunções da Função 08 – Assistência Social sofreram adequações conceituais e terminológicas relevantes para o aperfeiçoamento da cla...Questão 457941204344684Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações i...Questão 457941204361405Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Art. 165 da Constituição Federal de 1988,Questão 457941204361452Orçamento e Finanças PúblicasEm um dado exercício financeiro, um ente estadual procedeu à publicação de decretos de abertura de créditos adicionais ao orçamento corrente, conforme...Questão 457941204364433Orçamento e Finanças PúblicasAlém de dispor critérios objetivos para uma gestão fiscal responsável por parte dos gestores públicos, a Lei Complementar nº 101/2000 especifica eleme...Questão 457941204371970Orçamento e Finanças PúblicasO processo orçamentário brasileiro é composto por várias etapas, mas três delas se destacam, ou seja, as aprovações do PPA, da LDO e da LOA.Desse modo...Questão 457941204390020Orçamento e Finanças PúblicasEntre os formatos que uma política pública pode assumir, o Poder Legislativo desenvolve, por meio do orçamento público, políticas públicasQuestão 457941204402261Orçamento e Finanças PúblicasO processo orçamentário a que estão sujeitos os entes públicos, conforme a legislação brasileira, é cíclico.Uma das particularidades do processo orçam...Questão 457941204406568Orçamento e Finanças PúblicasCâmara Municipal pretende realizar concurso público para preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal. O Presidente da Câmara vem consulta-lo para ...Questão 457941204416524Orçamento e Finanças PúblicasNo ciclo orçamentário, a etapa de avaliação e controle do orçamento: