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Entre as características e contornos do processo estrutural, estão:
Julia ajuizou, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, em um juízo dotado de competência fazendária, uma ação pleiteando valores, a título de compens...
O Ministério Público do Estado do Pará realizou diligências e constatou danos ambientais na região do Arquipélago do Marajó. Dentro desse cenário, o P...
Lara ajuizou ação de cobrança contra Mauro, afirmando ter-lhe emprestado R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), os quais não foram tempestivamente adimplid...
Rafael intentou uma demanda compensatória de danos morais em face de Gabriel, no Juizado Especial Cível, após ter sido ofendido por este na porta de s...
Carlos ajuizou ação de cobrança em face de Elias, pleiteando sua condenação ao pagamento de R$ 400.000,00, referente a quatro parcelas inadimplidas de...
Maria ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Município X. Observando que se tratava de demanda contendo controvérsia sobre questão de direito, ...
O Código de Processo Civil dedicou capítulo próprio para tratar das normas fundamentais do processo civil. Mais do que meras diretrizes interpretativa...
As provas no processo civil moderno:
No que concerne aos pronunciamentos dos órgãos jurisdicionais, é correto afirmar que:
João e Marina celebraram contrato de arrendamento com previsão de cláusula compromissória arbitral, na qual estipularam que qualquer disputa de nature...