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De acordo com o regime da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro:
A inépcia da petição inicial configura-se como vício processual de natureza formal que impede o regular desenvolvimento do processo, ocorrendo quando ...
João foi eliminado de concurso público para o cargo de soldado da Policial Militar do Estado Beta, sendo certo que o fundamento da banca examinadora p...
Em uma ação judicial, a sentença julgou procedentes os pedidos autorais, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Em...
José, servidor público de determinado Município, ajuizou mandado de segurança para impugnar a validade de ato que lhe impusera uma sanção disciplinar,...
João apresentou uma petição inicial com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, com o objetivo de impedir a realização de uma reunião de sóc...
Antônio promove ação de cobrança em face de Júlia, que tramita em uma das varas cíveis da comarca de Chapecó, SC. Encerrada a fase postulatória, o Jui...
O Direito Processual brasileiro possui diversos instrumentos para a tutela coletiva de direitos.Sobre as ações coletivas, assinale a afirmativa corret...
Figure-se a hipótese em que Caio ajuíza demanda em face de Tício, alegando ter direito à propriedade de um imóvel registrado em nome deste último e pe...
Sobre os poderes, os deveres e as responsabilidades do Juiz, assinale a afirmativa correta.
Tendo transitado em julgado sentença que condenara o réu a pagar ao autor determinada soma pecuniária, este requereu, a juízo situado em foro diverso ...