Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204403480Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art. 129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de ...1457941204403480Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Polícia Civil - RNDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões CorporaisKevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art. 129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos.Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:Anão poderá ser fixada pela autoridade policial, mas tão só pelo magistrado, pois relevante para tal definição a pena máxima prevista em abstrato e não a mínima;Bpoderá ser fixada pela autoridade policial, em razão da pena mínima cominada ao delito praticado;Cnão poderá ser concedida em nenhuma espécie, considerando a pena em abstrato do delito, ainda que não tenha natureza de crime hediondo;Dnão poderá ser substituída, uma vez fixada, por liberdade provisória ou dispensada pelo magistrado, ainda que se trate de acusado economicamente pobre;Enão poderá ser concedida na delegacia nem em juízo, por tratar-se de crime equiparado a hediondo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325992Direito PenalApós a observância do contraditório e da ampla defesa, Henrique foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de roubo circunstanciado pela ...Questão 457941204331893Direito PenalA fixação da pena privativa de liberdade deve ser realizada pelo método trifásico, cabendo, na segunda fase, a aplicação de atenuantes e agravantes.So...Questão 457941204350622Direito PenalEm um processo criminal a que o réu responde como incurso no crime descrito no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, decide o juiz, na terceira fase da dos...Questão 457941204351372Direito PenalSobre aspectos atinentes à disciplina penal da culpabilidade, é correto afirmar que:Questão 457941204351378Direito PenalCaio conhece, pela Internet, Dario, maior de idade, que se apresenta como uma menina, de 11 anos. Depois de muitas horas de bate-papo virtual, Caio, a...Questão 457941204397037Direito PenalNo que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204406367Direito PenalAdelaide e Walter vivem juntos há oito anos. Possuem uma filha dessa união, e Adelaide está no 4º mês de gestação de outra criança. Desempregado, Walt...Questão 457941204419195Direito PenalPor um período de 03 meses, Natan exerceu função pública, não recebendo, porém, qualquer remuneração pelo exercício dessa função. Durante o período, N...Questão 457941204423301Direito PenalChico furtou duas camisas em determinada loja de departamentos. Ao deixar a loja, o alarme soou e Chico acabou sendo preso, processado e condenado pel...Questão 457941204424351Direito PenalDurante inspeção de rotina em presídio, em julho de 2013, o Diretor da Unidade, quando de passagem por determinada ala, foi afrontado por um detento, ...