Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204404029Sobre a sistemática adotada para demonstração e/ou comprovação das lesões corporais, nos crimes que envolvam violência d...1457941204404029Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Polícia Civil - RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha | Prova Pericial e Exame de Corpo de DelitoSobre a sistemática adotada para demonstração e/ou comprovação das lesões corporais, nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:Aconquanto o exame de corpo de delito deva, como regra, ser produzido para a configuração do crime, admite-se que a materialidade possa ser comprovada por outros meios de prova;Bnos crimes da Lei Maria da Penha que deixem vestígios, é obrigatória a realização de exame de corpo de delito, sob pena de não configuração da materialidade e impossibilidade de responsabilização criminal;Cnos crimes da Lei Maria da Penha que deixem vestígios, é obrigatória a realização de exame de corpo de delito, podendo, no entanto, a prova pericial ser substituída pelo depoimento da ofendida;Dnos crimes da Lei Maria da Penha que deixem vestígios, é obrigatória a realização de exame de corpo de delito, não sendo possível a substituição por outros elementos de prova;Econquanto haja determinação legal sobre a forma de comprovação de determinados tipos de ilícitos, o princípio da liberdade probatória ou da instrumentalidade das formas probatórias permite a substituição do modelo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324258Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia contra Michel pela prática de crime contra a honra de servidor público, em razão de suas funções. O juiz, contu...Questão 457941204330744Direito Processual PenalJosé, residente e domiciliado no Município Alfa, praticou infração de menor potencial ofensivo em detrimento de Caio, morador do Município Beta. Regis...Questão 457941204340950Direito Processual PenalJúlio César e Pompeu foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática dos crimes de corrupção, de extorsão e de lavagem de dinheiro.Após ...Questão 457941204361184Direito Processual PenalDurante um encontro entre amigos de infância, todos formados em Direito, João, Delegado de Polícia, foi indagado sobre o dia-a dia da atividade desemp...Questão 457941204370970Direito Processual PenalMiguel, empresário, foi difamado por Carlos, que lhe imputou fato ofensivo à sua reputação, por meio de palavras.Nessa hipótese, o inquérito policial ...Questão 457941204384068Direito Processual PenalAdriano foi absolvido em julgamento no Tribunal do Júri. No plenário, de modo inequívoco, existiu a quebra da incomunicabilidade dos jurados. O Minist...Questão 457941204397467Direito Processual PenalHades, delegado de polícia, em comunhão de ações e desígnios com Hermes, Perseu e Ájax, agentes de polícia lotados na mesma delegacia, associaram-se d...Questão 457941204403065Direito Processual PenalGiovani foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio qualificado, sendo lavrado o auto de prisão respectivo em 18/12/2020.Considerando qu...Questão 457941204407933Direito Processual PenalDe acordo com as previsões do Código de Processo Penal, a busca e apreensão:Questão 457941204417819Direito Processual PenalJoão foi denunciado pelos crimes de associação criminosa e concussão, por diversas vezes. Sua resposta preliminar não foi suficiente para ilidir a acu...