Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204404855De acordo com o texto constitucional, em matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financei...1457941204404855Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisDe acordo com o texto constitucional, em matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é exercida:Apelo Poder Judiciário, com o auxílio do Tribunal de Contas Estadual, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno do Executivo;Bpelo Tribunal de Contas Estadual, órgão auxiliar do Poder Executivo, mediante controle externo e pelo seu sistema próprio de controle interno;Cpelo Poder Legislativo, com o auxílio da Controladoria-Geral do Estado, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno do Executivo;Dpelo Conselho Nacional do Ministério Público, mediante controle externo, não incidindo outros controles externos em nível estadual diante de sua autonomia administrativa;Epela Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas Estadual, mediante controle externo e pelo seu sistema próprio de controle interno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204350636Direito ConstitucionalApós um longo processo revolucionário, as forças populares de libertação do país Alfa lograram êxito em afastar a aristocracia que dominava o poder há...Questão 457941204367176Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Sobre tal instituição, analise as afirmativas a seguir e a...Questão 457941204375067Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrig...Questão 457941204375745Direito ConstitucionalA Lei estadual Y estabeleceu certo limite de tempo para o atendimento de consumidores em estabelecimentos públicos e privados, bem como previu a comin...Questão 457941204394355Direito ConstitucionalApós grande mobilização dos servidores públicos do Estado Alfa, foi promulgada a Lei estadual nº XX. De acordo com esse diploma normativo, os servidor...Questão 457941204398189Direito ConstitucionalUm grupo de moradores do Município Alfa decidiu iniciar uma grande mobilização para alterar a Lei municipal nº XX, que estabelecia o horário de funcio...Questão 457941204405413Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão no qual foi aplicada lei estadual que manifestamente contrariava lei federal. Considerando que a...Questão 457941204411741Direito ConstitucionalPor ocasião da elaboração da lei orgânica municipal, a Câmara Municipal inseriu em seu texto diversos comandos normativos criando cargos e funções nas...Questão 457941204423464Direito ConstitucionalNos capítulos “do Poder Judiciário” e “das funções essenciais à Justiça”, a Constituição da República prevê queQuestão 457941204431797Direito ConstitucionalSão admitidas no ordenamento constitucional brasileiro as penas