Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204405366Assinale a opção em que a conduta de um Agente de Fiscalização Municipal de Salvador, na área de meio ambiente e serviço...1457941204405366Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaAssinale a opção em que a conduta de um Agente de Fiscalização Municipal de Salvador, na área de meio ambiente e serviços públicos, é um exemplo de regular exercício do poder de polícia.AÉ designado pelo Prefeito como membro integrante da comissão permanente de apuração de falta disciplinar, podendo realizar atos investigatórios no bojo do processo administrativo disciplinar, como a interceptação de conversas telefônicas.BRealiza apreensão de materiais poluentes, bens e mercadorias por exercício ilícito do comércio ou por transgressão às normas municipais, lavrando notificações, auto de infrações, e até embargando a atividade, quando constatadas irregularidades nos locais fiscalizados.CPreside inquérito policial para investigação de crime ambiental, ocasião em que deve realizar diligências de apuração, tais como oitiva de testemunhas, realização de perícias ambientais e interrogatório do particular indiciado pela prática do delito.DEdita ato normativo contendo regras gerais e abstratas sobre procedimentos administrativos a serem adotados em caso de ilícitos ambientais, com a fixação do valor de multa para cada tipo de dano ambiental que configure infração administrativa.EDelega para outro servidor, hierarquicamente inferior na repartição pública em que está lotado, a prática de ato disciplinar tendente à apuração de fato que, em tese, configure risco à segurança pública nos limites do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326352Direito AdministrativoDe acordo com o Organograma da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, disponível no Portal da Transparência do Poder Legislativo do Estado de R...Questão 457941204328479Direito AdministrativoFlora é mestranda em uma universidade pública e tem buscado dados e informações de fontes confiáveis para conduzir parte dos experimentos que apresent...Questão 457941204377582Direito AdministrativoEm um determinado processo administrativo, sujeito ao regime jurídico estabelecido na Lei nº 9.784/1999, João é sancionado, após a observância do cont...Questão 457941204393295Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa, é correto afirmar que os Tribunais de Contas estaduais sãoQuestão 457941204396141Direito AdministrativoA comercialização de biodiesel entre produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis líquidos, para atendimento do percentual de mistura obri...Questão 457941204413872Direito AdministrativoA capacidade de autotutela é uma característica marcante da Administração Pública. É por meio desse princípio que o sistema público se prepara para at...Questão 457941204415501Direito AdministrativoDeterminado servidor do Ministério Público teve sua aposentadoria deferida pela Administração Superior e recebeu os respectivos proventos por pouco ma...Questão 457941204423554Direito AdministrativoO tratamento constitucional dado em matéria de responsabilidade civil do Estado é no sentido de queQuestão 457941204427552Direito AdministrativoA Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União obedecerá aos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o...Questão 457941204989855Direito AdministrativoRodrigo agrediu fisicamente seu desafeto Afonso, quando estava no exercício de suas atribuições como servidor público do Estado Alfa, em decorrência d...