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A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União obedecerá aos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Lei do Município Delta estabelece que o servidor público municipal fará jus a 30 dias de férias anuais, desde que não tenha registrado mais de 12 falt...
Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi posta em disponibilidade e...
João é empregado da sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado e fins lucrativos, que recebe subvenções do Estado Sigma ...
Suponha que as seguintes situações estejam sendo analisadas em uma empresa pública federal para fins de contratação: 1ª situação: necessidade de adqui...
As contratações feitas pela Administração Pública devem seguir normas e procedimentos que observem, dentre outros, o princípio do interesse público. T...
Guilherme, Juiz de Direito, possui dois processos devidamente instruídos, prontos para a prolação de sentença, quais sejam:I. uma ação indenizatória p...
Semana passada, os agentes competentes de determinada sociedade de economia mista estadual passaram a analisar as normas atinentes à aquisição de prod...
O inquérito administrativo, fase do processo disciplinar, obedece ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado a ampla defesa, com a utilizaçã...
Em relação ao poder de polícia de que goza a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
A respeito da remuneração na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:I. Isonomia de vencimentos é a igualdade de vencimentos para cargo...