Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204405487A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de vedações relacionadas às operações de crédito.As opções a seguir indicam vedaç...1457941204405487Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal trata de vedações relacionadas às operações de crédito.As opções a seguir indicam vedações, com exceção de uma. Assinale-a.AOperação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.BCompra no mercado de títulos da dívida pública por instituição financeira controlada, para atender investimentos de seus clientes.CCaptação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição, cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.DAssunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.ERecebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324421Orçamento e Finanças PúblicasNo Município Beta, foi editada a Lei Municipal que concedeu benefício de natureza fiscal a diversas pessoas jurídicas locais, com a renúncia da receit...Questão 457941204338843Orçamento e Finanças PúblicasConsidere a seguinte situação hipotética: no exercício de 2024, um órgão vinculado ao Ministério da Saúde que opera no Estado Beta foi indicado como b...Questão 457941204340428Orçamento e Finanças PúblicasDurante o segundo semestre de 2022, último ano do mandato do Governador do Estado Z, a Secretaria de Infraestrutura firmou diversos contratos administ...Questão 457941204343202Orçamento e Finanças PúblicasAvalie se, compatibilizados com o Plano Plurianual, os seguintes argumentos terão, entre suas funções, reduzir desigualdades inter-regionais segundo o...Questão 457941204360871Orçamento e Finanças PúblicasPara efeito do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a seguinte despesa relacionada à educação se en...Questão 457941204369838Orçamento e Finanças PúblicasA equipe de planejamento de ente público estadual concluiu a proposta de lei orçamentária anual e submeteu-a no prazo à Assembleia Legislativa. Na sem...Questão 457941204370769Orçamento e Finanças PúblicasNo contexto da elaboração do orçamento público, a previsão de receitas é um processo fundamental que requer a aplicação de métodos analíticos para est...Questão 457941204405480Orçamento e Finanças PúblicasLeia o fragmento a seguir.“O orçamento não deve incluir em seu projeto de lei assuntos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas”.Assin...Questão 457941204408576Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação da despesa pública por função e subfunção, as subfunções são diretamente relacionadas a funções específicas, no entanto é possível co...Questão 457941204412191Orçamento e Finanças PúblicasAs opções e decisões para elaboração do orçamento público podem ser classificadas, segundo o processo decisório, em processo descendente, processo asc...