Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204405614Segundo o Art. 144, § 10, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, a segurança viária, no âmbito dos Estado...1457941204405614Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaSegundo o Art. 144, § 10, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, a segurança viária, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, competeAao governo federal, pelo seu Departamento Nacional de Trânsito.Baos agentes de segurança privados contratados pelas concessionárias das vias públicas.Càs guardas estadual e municipal, regulamentadas na forma da lei.Dà polícia estadual, municipal ou do Distrito Federal, conforme o caso.Eaos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331019Direito ConstitucionalFoi apresentada proposição legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de definir a competência dos órgãos públicos...Questão 457941204349083Direito ConstitucionalDeterminadas forças políticas do Estado Alfa almejavam que a região sudeste do seu território fosse desmembrada para formar um território federal, o q...Questão 457941204350112Direito ConstitucionalEm uma investigação criminal conduzida pelo Promotor de Justiça da Comarca Alfa, foram requisitadas informações ao Secretário Municipal de Urbanismo d...Questão 457941204354357Direito ConstitucionalFiscais do Município Alfa constataram que Maria solicitou alvará de localização para o desempenho de determinada atividade econômica. No entanto, a ex...Questão 457941204386992Direito ConstitucionalDeterminada região do país teve a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, decorrente da insatisfação dos integrantes ...Questão 457941204403034Direito ConstitucionalA Lei nº XX, do Estado Alfa, dispôs que os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, da rede de ensino público estadual ou da rede pri...Questão 457941204410421Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 estabelece normas sobre a divisão de competências entre os entes federativos.Na esteira do mandamento constitucion...Questão 457941204413341Direito ConstitucionalFrancisco e Clara, juridicamente responsáveis pelo Lar dos Bichos, instituição sem finalidade lucrativa que dá acolhida a animais abandonados, decidir...Questão 457941204426912Direito ConstitucionalPedro e Matheus são acusados da prática de crimes hediondos, tendo confessado os delitos. Após apuração imparcial verifica-se que a confissão foi obti...Questão 457941204430730Direito ConstitucionalA aplicação das normas constitucionais pressupõe interpretação que “está submetida ao princípio da ótima concretização da norma (...). Evidentemente, ...