Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204407315Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de le...1457941204407315Ano: 2018Banca: FGVOrganização: ALE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalUm parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de lei ordinária que incluía novos sujeitos passivos para cobrança de ICMS.Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.AO projeto de lei viola a autonomia dos Estados na determinação dos sujeitos passivos.BTal matéria somente poderia ser veiculada por lei complementar.CA ampliação de sujeitos passivos do ICMS somente pode ser veiculada por Resolução do Senado.DPor se tratar de matéria atinente a todos os Estados, o referido projeto de lei somente admite iniciativa do Presidente da República.EA iniciativa de projeto de lei sobre ampliação de sujeitos passivos do ICMS necessita da iniciativa de ao menos um terço de Senadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328138Direito ConstitucionalO prefeito do Município Sigma almeja contratar pessoa com expertise na área de gestão e governança digital, para dirigir um setor especificamente dire...Questão 457941204341490Direito ConstitucionalEm razão de uma grande mobilização de diferentes correntes políticas do Estado Alfa, a competência do Tribunal de Justiça foi alterada, de modo a prev...Questão 457941204358280Direito ConstitucionalCom o objetivo de atender às necessidades urgentes do Poder Judiciário federal, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº X, dispondo so...Questão 457941204371621Direito ConstitucionalDurante a tramitação de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo presidente da República, um deputado, contrariado com o fato de a...Questão 457941204382359Direito ConstitucionalA Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de ampliar os níveis de controle popular sobre as decisões políticas do Chefe do Poder Executivo, foi re...Questão 457941204395924Direito ConstitucionalUm grupo de moradores do Bairro XX compareceu perante o Ministério Público do Estado Alfa e narrou uma série de problemas que têm sido detectados na l...Questão 457941204414003Direito ConstitucionalA respeito da propriedade e do aproveitamento das jazidas de recursos minerais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204415679Direito ConstitucionalO Chefe do Poder Executivo encaminhou projeto de lei, ao Poder Legislativo, concedendo reajuste de vencimentos a todos os servidores vinculados à Admi...Questão 457941204427482Direito ConstitucionalA respeito dos métodos de aplicação e interpretação da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204430027Direito ConstitucionalO prefeito recém-eleito do Município "X", visando tornar a administração municipal mais eficiente, resolve elaborar uma nova forma de atuação da Admin...