Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204411099Com o escopo de preservar a necessária independência funcional e destemor na sua atuação profissional, os membros do Min...1457941204411099Ano: 2017Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoCom o escopo de preservar a necessária independência funcional e destemor na sua atuação profissional, os membros do Ministério Público gozam de garantias constitucionais, como a:Ainamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Procurador-Geral, assegurada ampla defesa;Bestabilidade, após três anos de efetivo exercício em virtude de aprovação em concurso público, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho;Cparticipação de bônus, que consiste no recebimento de honorários, percentagens ou custas processuais pagos pela parte sucumbente;Dvitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;Eirredutibilidade de vencimentos, segundo a qual sua remuneração somente pode ser alterada por lei complementar, de iniciativa privativa do chefe do Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327820Direito ConstitucionalA Constituição do Estado Alfa foi reformada pela Emenda Constitucional Estadual nº X, passando a dispor que as emendas parlamentares ao projeto de lei...Questão 457941204331021Direito ConstitucionalEm virtude de uma grave crise econômica que assolou o Brasil em determinado momento histórico, decorrente de uma conjuntura hostil na qual o país se v...Questão 457941204339948Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais relativas ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir.I. A lei orçamentária anual poderá conter previsõ...Questão 457941204343213Direito ConstitucionalJoão, recém-aprovado em concurso público e que tomara posse em cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado Alfa, foi lotado no órgão c...Questão 457941204355253Direito ConstitucionalCom vistas a regular o transporte individual de passageiros na localidade, o Município Alfa fez editar uma lei que regulamentou a atividade de táxi, s...Questão 457941204365596Direito ConstitucionalApós a promulgação e publicação de determinada lei, foram republicados no Diário Oficial novos vetos à proposta legislativa. A respeito do processo le...Questão 457941204370019Direito ConstitucionalApós um processo revolucionário francamente apoiado pela população do país Alfa, um grupo extremista logrou êxito em dominar as estruturas estatais de...Questão 457941204370348Direito ConstitucionalO direito à liberdade de expressão, de acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em todas as suas formas e manifestações, é um direito...Questão 457941204377918Direito ConstitucionalA Lei nº X, do Estado Alfa, dispôs que as sociedades empresárias, concessionárias ou permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica, e...Questão 457941204386935Direito ConstitucionalMarcos, servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superior, cujo exercício exige conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, de ...