Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204411779De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remu...1457941204411779Ano: 2017Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com DeficiênciaDe acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência é considerado crime, cuja pena é:Areclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa;Bmulta, dobrando-se o valor do bem ou rendimento apropriado;Cprestação de serviços comunitários por prazo não inferior a 1 (um) ano;Dreclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos;Erecolhimento ou busca e apreensão dos bens ou valores apropriados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331167Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência (PcD) podem assumir diversas formas e impactam diretamente sua participação social.Assinale a opç...Questão 457941204343712Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A psicóloga Ana Maria é deficiente visual e foi fazer compras no intervalo do trabalho, acompanhada da amiga Mariana. Em uma loja no shopping, ao entr...Questão 457941204345417Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O cordão de fita com desenhos de girassóis foi incluído na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em 2023, como símbolo nacional de ide...Questão 457941204349860Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Após completar dezoito anos de idade, Caio, pessoa com deficiência, está animado em busca do seu primeiro emprego. Dessa forma, ele resolveu analisar ...Questão 457941204358159Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre a política de prioridade de atendimento estabelecida pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é correto afirmar que:Questão 457941204365789Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), instituída pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 27, assegura sistema educacional inclusivo em to...Questão 457941204385446Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A avaliação biopsicossocial da deficiência é realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considera, entre outros fatores, a interação ...Questão 457941204392274Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de _____ prazo de nature...Questão 457941204395769Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de defic...Questão 457941204399456Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Leia o trecho a seguir.O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a necessidade da fabricação de produtos, equipamentos e dispositivos que promov...