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Acerca das competências ambientais materiais, assinale a afirmativa correta.
João, proprietário de dois imóveis rurais, tomou conhecimento sobre a existência de uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Ao con...
A Lei Complementar nº 140/2011 dispõe sobre a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decor...
RenovaBio é o nome dado à Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017, como parte integrante da Política Energética Nacio...
O Estado do Pará editou a Lei Complementar X, alterada por outra Lei Complementar, permitindo a dispensa de estudo de impacto ambiental (EIA) e de rel...
No Município Gama, um empreendimento foi objeto de fiscalização por dois entes federados, com a lavratura de autos de infração ambiental e instauração...
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as di...
“Desde a Constituição de 1988, o estado brasileiro vem implementando uma política socioambiental, em parceria com os entes federativos. No Amapá, fora...
A Lei no 12.651/12 estabelece normas sobre a proteção da vegetação, as áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração flore...
O licenciamento de todo projeto de mineração passa por fases sequenciais, conhecidas geralmente como:
Desde abril de 2010, quando foi publicada, a Instrução Normativa nº 160/2007 disciplina o transporte e o intercâmbio de material biológico consignado ...