///
Acerca da Ordem Social, segundo a Lei Orgânica do Município de Paulínia, assinale a afirmativa correta.
Segundo a Lei Complementar nº 651/2022, aplicada ao Município de São José dos Campos, a validade do licenciamento da atividade edilícia para o início ...
A Contribuição de Iluminação Pública é um tributo recentemente criado. Assinale a opção que, de acordo com a legislação municipal, apresenta uma desti...
O Decreto Municipal n° 58.717, de 17 de abril de 2019, institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 (PSV) e o Comitê Permanente de Seguran...
A Lei Complementar nº 401/2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Legislativa de Taubaté, assegura aos servidores ativos da Câma...
De acordo com o Art. 175 da Lei Complementar 01/1990, o servidor será aposentado voluntariamente com proventos integrais aos _____ anos de serviço, se...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André (LO), em seu Art. 3º, ao Município compete, além das atribuições contidas nas Constituições F...
O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:I. emendas à Lei Orgânica;II. leis ordinárias e leis delegadas;III. medidas provisórias e ...
A população deve cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza da cidade; portanto, é proibido prejudicar, de qualquer forma, a limpeza dos passe...
As opções a seguir apresentam formas de benefícios eventuais concedidos pela Lei Municipal nº 3495/15, à exceção de uma. Assinale-a.
Similarmente à Constituição da República, a Lei Orgânica do Município de São Paulo estipula que os Poderes Executivo e Legislativo manterão, de forma ...