Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204415477Determinado membro do Ministério Público com atribuição, nos autos de inquérito civil que tramitava em seu órgão de exec...1457941204415477Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério PúblicoDeterminado membro do Ministério Público com atribuição, nos autos de inquérito civil que tramitava em seu órgão de execução, celebrou termo de ajustamento de conduta. A respeito desses autos, é correto afirmar que devem:Aser encaminhados, no prazo de três dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, para fins de homologação;Bter sua tramitação suspensa, pelo Presidente da investigação, até o integral cumprimento do acordado;Cser encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça, para que essa autoridade zele pelo princípio da obrigatoriedade da ação civil pública;Dser arquivados na secretaria, até que um legítimo interessado solicite o restabelecimento da sua tramitação;Eter a sua autenticidade declarada pela secretaria, com ulterior apensamento aos autos da ação civil pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333435Legislação do Ministério PúblicoEm determinada relação processual, foi constatado que, em razão das características do interesse público envolvido, ter-se-ia o seu enquadramento na e...Questão 457941204333439Legislação do Ministério PúblicoApós regular aprovação em concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse no cargo de provimento efetivo de Promotora de Justiça Substituta do...Questão 457941204343705Legislação do Ministério PúblicoGuilherme, um psicólogo do Ministério Público, está habilitado para adoção e aguardava para perfilhar sozinho, em adoção monoparental.Recentemente, el...Questão 457941204386540Legislação do Ministério PúblicoAna, Promotora de Justiça no Estado Alfa, foi convidada por conceituada instituição de ensino a frequentar um curso de aperfeiçoamento no exterior, o ...Questão 457941204404555Legislação do Ministério PúblicoA Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, com atribuição para a defesa do patrimônio público, recebeu representação noticiando a possível prática de...Questão 457941204404829Legislação do Ministério PúblicoJoão, recém nomeado para exercer o cargo efetivo de Técnico do MPRJ, vem participando de cursos, seminários e congressos na instituição, visando a seu...Questão 457941204408772Legislação do Ministério PúblicoA todas as infrações listadas a seguir cabe pena de advertência ao membro do Ministério Público comprovadamente faltoso, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204415304Legislação do Ministério PúblicoMaria e Eusébia, servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atuavam na Secretaria de uma Promotoria de Justiça e foram informadas q...Questão 457941204415481Legislação do Ministério PúblicoO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu representação em que era narrada a possível prática de ilícito, por parte de autorid...Questão 457941204431937Legislação do Ministério PúblicoPoderão ser atribuídos ao servidor do Ministério Público do Mato Grosso do Sul os adicionais listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.